STF tem 3 votos para manter fim da escala 6x1 em 16 de dezembro

O Supremo Tribunal Federal tem, até esta sexta-feira (13.nov.2026), três votos para manter o início da transição para a nova jornada de trabalho, marcado para 16 de dezembro. Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia acompanharam, no plenário virtual, o voto do ministro Flávio Dino, que rejeitou na quinta-feira (12.nov) pedidos de entidades para adiar a implementação. Como noticiou o Poder360, ainda faltam três votos para formar maioria.

Os outros sete ministros devem depositar seus votos no sistema do Supremo até segunda-feira (16.nov). Enquanto isso, o calendário segue como está previsto.

Se for mantido, a escala 6x1 acaba em 16 de dezembro de 2026. A jornada cai de 44 para 42 horas semanais e o trabalhador ganha um segundo dia de repouso remunerado. A segunda etapa começa em 16 de dezembro de 2027, quando o limite semanal chega a 40 horas, conforme a emenda constitucional promulgada pelo Congresso.

O pedido das confederações

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) pediram ao Supremo que suspendesse esse calendário. Elas queriam um período de transição de 12 meses para a primeira etapa e mais 12 meses para chegar a 40 horas semanais.

Dino negou os pedidos. Segundo ele, não há violação constitucional que justifique adiar a mudança.

O que Dino decidiu sobre as folgas

Na mesma decisão, Dino retirou as chamadas travas temporais que a emenda constitucional impunha às folgas remuneradas. Pelo entendimento dele, esses repousos podem ser definidos por acordo ou convenção coletiva, desde que, na média do mês, sejam preservados os dois dias de descanso semanal e ao menos uma folga por semana.

Na decisão, o ministro escreveu que, após 16 de dezembro de 2026, fica assegurado o direito a 42 horas semanais e dois repousos semanais remunerados.

Para quem trabalha na escala 6x1, a data a acompanhar é 16 de dezembro. Até lá, o julgamento no plenário virtual precisa chegar a seis votos, e o resultado dos sete ministros que ainda não votaram define se o calendário se mantém.