Marinho critica STF por acolher ação que quer adiar fim da 6x1

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que o Supremo Tribunal Federal não deveria ter acolhido a ação da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) que tentava adiar o fim da escala 6x1 para outubro de 2027. A declaração foi dada ao Estadão na sexta-feira (6), e a entrevista foi publicada nesta terça-feira (10), dia em que o STF realiza audiência de conciliação sobre a implementação da emenda.

Segundo o Poder360, Marinho disse que o governo não está omisso e que o tema está sendo tratado pelo Executivo. "Para que o Supremo vai se meter?", questionou ele.

A audiência foi convocada pelo ministro Flávio Dino, do STF. Foram chamados representantes de confederações empresariais, de centrais sindicais, da Advocacia-Geral da União (AGU), da Procuradoria-Geral da República (PGR), da Câmara dos Deputados e do Senado. A emenda constitucional acaba com a escala 6x1 e estabelece jornada de 40 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado.

Dino pediu informações à Câmara e ao Senado no prazo de 5 dias. Depois desse período, AGU e PGR têm até 3 dias para se manifestar.

Sobre a primeira etapa da transição, prevista para 16 de dezembro, Marinho disse ao jornal que "o problema no Brasil é que o pessoal desaprendeu a compor e a negociar". Ele também comentou que empresários que anunciaram demissões estão agindo conforme "a mentalidade do capital" e afirmou que repassar o aumento de custo ao consumidor "faz parte do processo".

Para o ministro, a redução de jornada "sempre vem atrás do avanço tecnológico e de produtividade". Ele também disse que a pressão por mexer na Previdência, a cada vez que surge, recai sobre o trabalhador.

Para o trabalhador, o que muda é a data da primeira etapa da transição, marcada para 16 de dezembro, e o prazo do Supremo para as manifestações de Câmara, Senado, AGU e PGR. A ação da CNC segue em discussão no STF.