Decreto do fim da escala 6×1 é adiado para dia 16

O governo federal adiou a publicação do decreto que regulamenta o fim da escala de trabalho 6×1. A medida estava prevista para esta segunda-feira, 9, e foi transferida para o dia 16, depois que o presidente Lula da Silva voltou de viagens à Turquia e às Filipinas. A informação foi noticiada pela Revista Oeste.

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, havia anunciado na quinta-feira (4) que o decreto sairia nesta segunda. Segundo interlocutores do governo, porém, Lula não conseguiu analisar o documento antes de embarcar para o exterior, e por isso a publicação ficou para depois.

Pelo texto em discussão, a regulamentação deve estabelecer diretrizes para a organização das jornadas e reforçar a prevalência dos acordos coletivos. Uma das possibilidades é permitir que o trabalhador tenha apenas uma folga em determinada semana, desde que acumule oito dias de descanso ao longo de 30 dias. Nesse modelo, seria possível trabalhar seis dias em uma semana e quatro na seguinte, com três dias de descanso, desde que a distribuição esteja prevista em acordo coletivo.

O decreto não deve trazer uma lista de categorias profissionais abrangidas. Cada empresa terá de organizar suas escalas de acordo com as características da atividade e com as regras estabelecidas. A mudança também vai exigir alterações em normas regulamentadoras que possam dificultar a aplicação do novo regime. Marinho citou o telemarketing como um dos setores afetados, por ter regras específicas de duração da jornada diária.

Quando a regra passa a valer

A emenda constitucional que extingue a escala 6×1 começa a valer em 16 de dezembro. A partir dessa data, a jornada semanal máxima cai de 44 para 42 horas, com garantia de dois dias de descanso por semana.

Diversos setores do mercado já manifestaram preocupação com a mudança, principalmente pelo impacto na oferta de mão de obra e nos custos de operação.

Para o trabalhador, o que muda na prática é a escala. Até a publicação do decreto, não há regra detalhada sobre como as empresas poderão organizar as folgas, e o texto final dependerá de acordos coletivos. Vale acompanhar a publicação no Diário Oficial da União a partir do dia 16.