STF marca audiência sobre transição do fim da escala 6x1

O Supremo Tribunal Federal marcou para a próxima terça-feira, dia 10, às 14h, uma audiência de conciliação para discutir como será colocada em prática a mudança na jornada de trabalho que extingue a escala 6x1. O encontro ocorrerá na sede da Primeira Turma da Corte, em Brasília.

A decisão foi tomada pelo ministro Flávio Dino, que ampliou o alcance da discussão ao incluir no processo uma ação apresentada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), conforme noticiou O Antagonista. Inicialmente, o debate havia sido convocado a pedido da Confederação Nacional de Bens, Serviços e Turismo (CNC), entidade que alertou para os prejuízos ao comércio, principalmente durante as vendas de fim de ano.

Ao justificar a inclusão dos industriais, o ministro explicou que ambas as ações tratam da Emenda Constitucional 141/2026. A regra reduz a jornada máxima e assegura dois dias de repouso semanal sem desconto salarial. Para o relator, a existência de diferenças setoriais não impede a busca por soluções consensuais entre as partes.

O que está em debate na Corte

Dino delimitou com clareza o objeto da audiência. O tribunal não vai rever a redução da jornada nem a concessão de dois dias de repouso, pontos já definidos pelo Legislativo. O foco das conversas será a forma de cumprimento das novas exigências e a margem de manobra para as negociações coletivas.

Entre as questões a serem negociadas estão a validade de acordos e convenções em vigor, restrições a regimes de compensação e o tratamento dispensado a microempresas e empresas de pequeno porte. Também entrará na pauta o impacto financeiro da nova escala sobre os contratos de prestação de serviços com a Administração Pública.

Para o setor produtivo e quem empreende, a rodada no STF é decisiva para saber se haverá prazos mais amplos de adaptação e como os acordos setoriais poderão modular a jornada sem gerar passivos trabalhistas.