PGR pede rejeição de revisão da condenação de Bolsonaro no STF

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta quinta-feira (12.nov.2026) parecer contrário à anulação da condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Bolsonaro foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal a 27 anos e 3 meses de prisão, em setembro de 2025, por tentativa de golpe de Estado. Segundo o Poder360, a manifestação foi enviada depois que o relator do recurso, ministro Kassio Nunes Marques, deu 10 dias para a Procuradoria-Geral da República se posicionar.

A defesa pede a anulação da condenação. Ela alega "uma sequência inacreditável de violações ao princípio acusatório" e cita como prova nova um parecer técnico que aponta "diversas quebras na cadeia de custódia das provas digitais".

Na manifestação, Gonet afirma que a revisão criminal serve para casos de erro no julgamento, como contradição entre a condenação e a lei penal ou as provas. Para o PGR, o pedido da defesa não preenche esse requisito, e por isso não há base para a revisão.

No parecer, Gonet também diz que a decisão se sustenta mesmo sem os elementos questionados. Segundo ele, o juízo condenatório se formou pela convergência de gravações, manuscritos, arquivos digitais, registros institucionais, mensagens eletrônicas, depoimentos prestados em juízo e laudos periciais.

A defesa também alega que situações semelhantes envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e Bolsonaro foram interpretadas de forma diferente pelo ministro e pela PGR. Segundo o advogado Paulo Cunha Bueno, citado pelo Metrópoles, Moraes atuou como investigador durante a apuração da tentativa de golpe, o que ele classifica como uma "relação de contrariedade". Em sessão, Moraes afirmou que um magistrado não pode atuar como investigador na fase de inquérito.

Bolsonaro cumpre prisão domiciliar por problemas de saúde. O processo já transitou em julgado, ou seja, não cabe mais recurso. A revisão criminal, porém, pode ser proposta a qualquer momento pela defesa, desde que haja novos fatos.

Há ainda outro pedido de revisão já analisado pela PGR, que segue aberto e aguarda a análise do relator, ministro Kassio Nunes Marques. Também está em aberto, no plenário do STF, o pedido de investigação contra Moraes feito pelo ministro André Mendonça, com base em mensagens encontradas no celular de Daniel Vorcaro. A análise foi adiada depois que o ministro Flávio Dino pediu vista do processo. A PGR já havia pedido o arquivamento dessa ação, por ausência de provas mínimas e vícios de procedimento.

O próximo passo é a decisão do relator sobre a revisão criminal. Até lá, a condenação segue valendo e a prisão domiciliar continua.