Dino quer diminuir controvérsias sobre fim da escala 6x1 no STF

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, participou nesta terça-feira (10.nov.2026) de audiência na 1ª Turma para discutir a implementação da emenda constitucional que acaba com a escala 6x1, como noticiou o Poder360.

Segundo a reportagem, Dino afirmou que o objetivo do Supremo não é analisar o mérito da redução da jornada, que ele classificou como papel do Congresso. O foco, disse, é "diminuir controvérsias". Ele declarou que o juiz "não só pode como deve instar as partes ao máximo acordo possível".

Ao abrir a audiência, o ministro afirmou que vai tentar esclarecer o tema para os colegas, solucionar eventuais lacunas e facilitar o diálogo entre as partes. Para a sessão, ele convocou representantes de confederações empresariais, de centrais sindicais, da Advocacia-Geral da União, da Procuradoria-Geral da República, da Câmara dos Deputados e do Senado.

O pano de fundo é uma ação no próprio STF. Em 3 de novembro, a CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo) entrou com uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra as regras de transição da emenda. A entidade não questiona a redução da jornada para 40 horas semanais nem os 2 dias de descanso remunerado. Pede mudanças no prazo de adaptação das empresas e em trechos que tratam da negociação coletiva.

Hoje, pelo calendário previsto, a jornada máxima semanal passa de 44 para 42 horas a partir de 16 de dezembro, e os trabalhadores passam a ter direito ao 2º dia de repouso remunerado. A CNC pede que o STF suspenda essa etapa e fixe um período de transição de 12 meses para a primeira fase, com mais 1 ano para chegar ao limite de 40 horas semanais.

Para quem trabalha em escala 6x1, a data que pesa é 16 de dezembro. Até lá, a discussão no Supremo pode mudar o prazo de adaptação das empresas, e a decisão vai dizer se a primeira etapa da redução segue como está ou se ganha mais tempo.