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Pelo calendário, a jornada cai para 42 horas semanais e surge um segundo dia de folga remunerada a partir de 16 de dezembro, se a maioria da Corte confirmar.
Por Redação Giro Cidadão
O processo pode definir se explorar jogo de azar segue sendo contravenção penal no país, e o caso também pode alcançar as bets. Não há data para o julgamento.
Por Redação Giro Cidadão
Ministro do STF convocou partes para audiência sobre a emenda que reduz a jornada. A CNC pede mudanças nas regras de transição, com calendário a partir de 16 de dezembro.
Por Redação Giro Cidadão
Audiência de conciliação no STF discute o cronograma de redução da jornada, após pedido da CNC por mais tempo para as empresas se adaptarem.
Por Redação Giro Cidadão
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