Dino convoca empresários e sindicatos para negociar prazo da 6×1

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou audiência de conciliação para a próxima terça-feira (10), às 14h, com empresários e centrais sindicais. Segundo a Jovem Pan, o encontro vai tratar dos prazos de implementação do fim da escala 6×1.

O caso chegou ao Supremo depois que a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) questionou o cronograma aprovado pelo Congresso. A entidade não é contra a redução da jornada. Ela pede mais tempo para que as empresas se reorganizem, especialmente no movimento de fim de ano.

Pela emenda constitucional, a jornada cai de 44 para 42 horas semanais em 16 de dezembro, com garantia de dois dias de descanso remunerado. Em dezembro de 2027, o limite passa para 40 horas.

A CNC quer empurrar essas etapas para outubro de 2027 e outubro de 2028, respectivamente. A entidade alega que o prazo atual compromete a reorganização das empresas.

Dino reconheceu que os argumentos da CNC merecem análise. Em avaliação preliminar, porém, ele entendeu que o prazo de dois meses não parece inviável, diante da capacidade de adaptação do setor privado.

O ministro não concedeu a liminar pedida pela confederação. Ele também deixou claro que a redução da jornada e o segundo dia de descanso estão fora da negociação. A audiência trata somente da implementação da reforma.

Para o trabalhador, o ponto que segue em aberto é a data. A jornada de 42 horas está prevista para 16 de dezembro, e a conversa no STF define se esse calendário muda para as empresas. Até a audiência, a regra valida é a aprovada pelo Congresso.