Imposto do Pecado recebe 179 emendas, e 65% querem reduzir taxa

A Medida Provisória que define as alíquotas do Imposto Seletivo, o chamado "Imposto do Pecado" criado pela reforma tributária, recebeu 179 emendas de deputados e senadores. Segundo levantamento da ONG ACT Promoção da Saúde, citado pela Revista Oeste, 117 delas, ou 65,4% do total, pretendem reduzir a tributação sobre produtos e setores atingidos pelo tributo.

O levantamento foi feito com base em dados do Congresso. Ainda segundo a ONG, 25 emendas propõem aumento de impostos, 35 tratam de questões procedimentais e uma foi classificada como de efeito ambíguo.

As bebidas alcoólicas concentram o maior número de propostas: são 72 emendas, e 55 defendem redução da tributação. No setor automotivo, 62 das 67 propostas buscam diminuir a cobrança. Entre as bebidas açucaradas, 29 das 47 emendas pretendem reduzir o imposto, e no segmento de tabaco, 20 das 37 propostas defendem alíquotas menores.

PL, Republicanos, PP e Missão concentram 89 das emendas favoráveis à redução da carga tributária. Entre as iniciativas estão isenções para veículos usados por produtores rurais, aeronaves agrícolas e embarcações, além de benefícios para determinadas bebidas e pequenas empresas.

O Imposto Seletivo foi criado para desestimular o consumo de produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. O governo estima arrecadar R$ 42 bilhões com o tributo em 2027.

As emendas serão analisadas pelo relator da MP e depois submetidas ao Congresso. Pelo que foi informado, as regras terão impacto sobre os preços e a carga tributária dos produtos a partir de 2027, o que significa que o efeito no bolso do consumidor depende do desfecho dessa votação.