Alcolumbre prorroga por 60 dias MP que proíbe as bets

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), prorrogou por 60 dias a vigência da medida provisória 1.394 de 2026, que proíbe as bets no Brasil. O ato foi publicado no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (11.nov.2026), segundo informou o Poder360, após articulação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A MP encerra as autorizações para apostas on-line, determina o bloqueio de sites e aplicativos e estabelece a devolução dos saldos aos usuários. Ela recebeu 99 emendas e teve a urgência aprovada na segunda-feira (9.nov), mas ainda depende da instalação de uma comissão mista para avançar.

A proposta enfrenta resistência das empresas de apostas e questionamentos na Justiça. O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a tramitação de processos que discutem a validade da medida até que a Corte analise o tema.

A proibição também pesa nas contas públicas. Segundo a reportagem, o governo estima perder cerca de R$ 12 bilhões em arrecadação caso as apostas sejam proibidas.

Lula tenta aproveitar as últimas semanas de atividade legislativa de 2026 para aprovar propostas de interesse do governo antes de enfrentar um Congresso com perfil mais conservador a partir de 2027. A lista de prioridades reúne 5 medidas nas áreas econômica, tecnológica e social. Motta e Alcolumbre já ajudaram o Planalto a aprovar o fim da escala 6 X 1, a ampliação do limite de faturamento do MEI e a PEC da Segurança Pública.

Dentro dessa lista, o Planalto concentra os esforços até dezembro em três matérias consideradas mais negociáveis: as medidas provisórias das bets e do Desenrola 3.0 e o projeto de regulação concorrencial das big techs.

Para o cidadão, a MP segue em vigor enquanto tramita no Congresso, e a definição sobre o futuro das bets depende da comissão mista e de uma eventual decisão do STF. A reportagem não informa data para a conclusão dessa tramitação.