Lula tenta aprovar 5 propostas antes de novo Congresso

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tenta aproveitar as últimas semanas de atividade legislativa de 2026 para aprovar cinco propostas do governo antes de enfrentar um Congresso com perfil mais conservador a partir de 2027. A lista reúne medidas nas áreas econômica, tecnológica e social, segundo a Poder360.

A articulação passa pelos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Em 26 de outubro, um dia depois de ser reeleito, Lula recebeu os dois no Planalto e os convidou para acompanhá-lo à COP31. Motta e Alcolumbre recusaram o convite. O governo não tem maioria própria nas duas Casas e depende de acordos com partidos do Centrão e de outras bancadas. O PT negocia apoio à reeleição de Motta em troca de espaço na Mesa Diretora e no comando de comissões estratégicas, como a CCJ e a Comissão de Finanças e Tributação.

Entre as 5 propostas, o Planalto concentra os esforços até dezembro em três matérias consideradas mais negociáveis: as medidas provisórias das bets e do Desenrola 3.0, além do projeto de regulação concorrencial das big techs.

A proibição das bets é a mais controversa. A MP 1.394 de 2026 encerra as autorizações para apostas on-line, determina o bloqueio de sites e aplicativos e prevê a devolução dos saldos aos usuários. O texto recebeu 99 emendas e teve a urgência aprovada na segunda-feira (9.nov.), mas ainda depende da instalação de uma comissão mista. O prazo de deliberação termina em 23 de novembro. O ministro Luiz Fux, do STF, suspendeu a tramitação de processos que discutem a validade da medida até que a Corte analise o tema. O governo estima perder cerca de R$ 12 bilhões em arrecadação caso as apostas sejam proibidas.

Já o Desenrola 3.0, pela MP 1.393 de 2026, cria uma nova modalidade de renegociação de dívidas para pessoas físicas, com descontos e parcelamentos. O texto autoriza a União a comprar carteiras de crédito inadimplentes até o limite de R$ 15 bilhões, que é um teto de autorização. Assim como a MP das bets, aguarda a instalação de comissão mista e teve a urgência aprovada em 9 de novembro.

A terceira prioridade imediata é o PL 4.675 de 2025, que estabelece regras de concorrência para grandes empresas de tecnologia. O projeto permite identificar plataformas e impor obrigações específicas a essas companhias, e cria uma Superintendência de Mercados Digitais no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). Está pronto para votação no plenário da Câmara e tramita em regime de urgência desde março de 2026. A regulação das plataformas digitais também está no centro de divergências entre Brasil e Estados Unidos.

As outras duas propostas da lista estão mais atrasadas. O marco legal da inteligência artificial, PL 2.338 de 2023, foi aprovado pelo Senado em dezembro de 2024 e está parado em uma comissão especial da Câmara, à espera do parecer do relator. Já a PEC 18 de 2026 destina parte das emendas parlamentares de execução obrigatória ao financiamento do transporte público gratuito. O governo quer a gratuidade nos fins de semana e feriados a partir de 2027. O texto reserva 26,8% das emendas individuais e de bancada, cerca de R$ 12 bilhões, e, segundo o Planalto, não aumenta a despesa primária.

Motta e Alcolumbre já ajudaram o Planalto a aprovar medidas como o fim da escala 6 X 1, a ampliação do limite de faturamento do MEI e a PEC da Segurança Pública.

Para o cidadão, o ponto prático é o calendário. Quem tem dívida em atraso deve acompanhar a tramitação do Desenrola 3.0, e quem usa apostas on-line precisa ficar atento ao prazo de 23 de novembro, data limite para a deliberação da MP das bets.