Kim quer relatar projeto do governo que criminaliza bets na Câmara

O deputado Kim, que é autor do PL 706/2025, manifestou interesse em relatar o projeto do governo que criminaliza atividades ligadas às bets. O pedido foi feito na reunião de líderes realizada na terça-feira, 10, com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), como noticiou o O Antagonista. Segundo o material, Kim argumentou que já apresentou proposta semelhante e disse que gostaria de comandar a análise do texto.

Motta não sinalizou a Kim se ele será o escolhido. A designação do relator deve ocorrer até sexta-feira, 13, data em que o projeto passa a trancar a pauta do plenário da Casa.

O prazo tem origem no pedido de urgência constitucional feito pelo Executivo, que dá à Câmara 45 dias para analisar a proposta. Pelo cálculo informado, o prazo termina na quinta-feira, 12.

O texto cria tipos penais para diferentes etapas da operação das bets. Ele alcança a exploração das apostas, a captação de jogadores e a movimentação de recursos ligada à atividade.

Pelo projeto, também haverá punição para o uso de dados pessoais destinado a atrair apostadores e para o fornecimento de aplicações de internet voltadas às apostas. Dependendo da conduta, as penas podem chegar a seis anos de prisão.

O projeto do governo tem um irmão no Congresso. Kim é autor do PL 706/2025, que prevê pena de prisão para quem promover, publicar ou divulgar jogos de azar e apostas ilegais ou não autorizadas no Brasil.

A medida provisória sobre o tema segue em outra etapa. Ela proibiu a atividade e entrou em vigor imediatamente, mas ainda não tem relator. A MP aguarda a instalação da comissão mista que vai analisá-la, entrou em regime de urgência em 9 de novembro e tem prazo inicial de votação pelo Congresso até 23 de novembro. Até agora, foram apresentadas 99 emendas. Motta também não definiu quem será o relator da MP, e o texto precisa passar primeiro pela comissão mista antes de seguir para os plenários das duas Casas.

Para o cidadão, o recado é de prazo curto: a Câmara precisa escolher o relator do projeto até sexta-feira, 13, e as regras sobre apostas seguem em tramitação, com a MP ainda sem comissão instalada.