Imposto do pecado terá 4,2% na cerveja e 20% na cachaça em 2027

O governo federal baixou na quarta-feira (4 de novembro de 2026) a Medida Provisória 1.399/2026, que define as alíquotas e as regras de cobrança do Imposto Seletivo, conhecido como "imposto do pecado". Como noticiou o Poder360, a cerveja terá alíquota final de 4,2%, e as bebidas destiladas da cana-de-açúcar, como a cachaça, ficarão com 20%.

O imposto foi criado pela Reforma Tributária e incide sobre produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Segundo o Metrópoles, a sobretaxa vai atingir cigarros, bebidas alcoólicas, veículos, aeronaves e embarcações, entre outros produtos.

Os cigarros e cigarrilhas terão alíquota de 66,7%, acrescida de R$ 3,50 por vintena, equivalente a 20 unidades. Os demais produtos fumígenos terão 37,5%. Os refrigerantes, chamados de "bebidas açucaradas", ficarão com 2,6%. Entre as bebidas alcoólicas, o vinho e os vermutes pagarão de 8% a 16%, e os destilados e demais bebidas alcoólicas, até 24%, incluindo o whisky.

A cobrança estava prevista para começar em janeiro, mas foi adiada porque precisa respeitar a noventena, prazo mínimo de 90 dias entre a publicação da norma e o início da cobrança. Pela MP, a sobretaxa passa a valer a partir de 2 de fevereiro de 2027.

Imposto Sobre Produtos Industrializados segue

Até que o novo tributo entre em vigor de forma definitiva, a ideia é manter a cobrança do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), para evitar perda de arrecadação. O governo vai enviar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) ao Congresso para garantir isso. Em 2027, a cobrança corresponderá às atuais alíquotas do IPI.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou na terça-feira (3 de novembro) que os setores produtivos têm acordo para manter a carga do IPI no Imposto Seletivo, com um ajuste de base, já que o ICMS está dentro da base de cálculo do IPI.

Depois do período de transição, o governo pretende aumentar a tributação sobre esses produtos para desestimular o consumo. Um novo projeto de lei deverá ser enviado ao Congresso até 31 de maio de 2027, com as alíquotas definitivas para vigorar a partir de 2028.

O que acontece agora

A MP tem força de lei, mas precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado para virar lei definitiva. A tramitação exige análise de uma comissão mista, formada por deputados e senadores. A medida tem validade inicial de 60 dias, prorrogável por mais 60.

Para o consumidor, o efeito aparece no preço de quem compra esses produtos a partir de fevereiro de 2027, se a MP for mantida pelo Congresso. Quem consome cerveja, cachaça, cigarro ou refrigerante deve acompanhar a votação da MP nas próximas semanas, já que a regra pode mudar durante a tramitação.