PT quer aprovar Ministério da Segurança ainda em 2026

Lideranças do PT afirmaram ao Poder360 que o Congresso consegue aprovar ainda neste ano a medida provisória que cria o Ministério da Segurança Pública. O calendário, porém, é apertado. A tendência é que a nova pasta só comece a funcionar em 2027.

O presidente Lula deve assinar a MP somente depois de voltar da viagem à Ásia, em 16 de novembro. O recesso do Congresso começa em 23 de dezembro. Não há data oficial para a assinatura. O Ministério da Justiça informou ao Poder360 que não recebeu comunicação sobre o cronograma.

A medida nasce depois da aprovação, pelo Senado, da PEC da Segurança Pública, apresentada pelo então ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. Houve impasses na votação, entre eles a discussão sobre a redução da maioridade penal. Os relatores da PEC evitam avaliar a criação do novo ministério.

Como funciona o prazo da MP

A MP tem força de lei desde a publicação, o que permitiria criar o ministério ainda em 2026. Ela vale por 60 dias, prorrogáveis uma vez por igual período. A contagem fica suspensa durante o recesso, de 23 de dezembro a 1º de fevereiro. Se a MP não for votada antes da pausa, a decisão fica para o novo Congresso, com prazo final entre o fim de fevereiro e abril de 2027, a depender da prorrogação.

Se a MP perder a validade, o ministério deixa de existir. A Constituição proíbe a reedição da medida na mesma sessão legislativa. Nesse caso, a alternativa seria enviar um projeto de lei.

Quem comandaria a pasta

Na sexta-feira (6 de novembro), Lula tratou do assunto com o ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, e com a ministra da Casa Civil, Miriam Belchior. O presidente pediu estudos sobre a separação das áreas e marcou nova reunião para depois da viagem. Entre os nomes de perfil político cotados estão o ex-ministro da Educação Camilo Santana e o ex-ministro da Fazenda Fernando Haddad. Entre os de perfil técnico aparecem o secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, e o promotor de Justiça Lincoln Gakiya, do Ministério Público de São Paulo.

Custo e orçamento ainda indefinidos

O Poder360 perguntou ao Ministério da Justiça qual seria o custo da nova pasta, como o orçamento seria dividido e quais órgãos seriam transferidos. A pasta não respondeu. O projeto de Orçamento de 2027 destina R$ 27,52 bilhões ao atual Ministério da Justiça e Segurança Pública, R$ 1,4 bilhão a mais do que em 2026. A nova pasta ainda não tem orçamento próprio. O plano em discussão é levar para ela a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, a Secretaria Nacional de Políticas Penais e a Força Nacional. Mudanças no Orçamento passam pela Comissão Mista de Orçamento e pelo plenário do Congresso.

A criação da pasta foi promessa de campanha de Lula e prevê desmembrar o atual Ministério da Justiça e Segurança Pública. O presidente condicionou a criação à aprovação da PEC da Segurança. A pasta já existiu: Michel Temer criou o Ministério da Segurança Pública em fevereiro de 2018, comandado por Raul Jungmann. Em 1º de janeiro de 2019, Jair Bolsonaro extinguiu o ministério e devolveu suas atribuições ao Ministério da Justiça, comandado por Sergio Moro.

Para o cidadão, o ponto prático é o prazo. Se a MP for votada antes de 23 de dezembro, a pasta pode sair do papel ainda em 2026. Se não for, a decisão vai para o novo Congresso e o ministério deve ficar para 2027.