Câmara debate projeto para reduzir fatia da Petrobras no gás

O Projeto de Lei 5802/25, que cria regras para reduzir a concentração na oferta de gás natural no Brasil, é tema de audiência pública nesta quarta-feira (4) na Câmara dos Deputados. O encontro reúne as comissões de Desenvolvimento Econômico e de Minas e Energia para analisar mecanismos voltados a abrir o setor e ampliar a presença de novos agentes no mercado.

A discussão atende a requerimento do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), relator da proposta legislativa, conforme noticiou a Agência Câmara. De acordo com o parlamentar, mesmo após o início da vigência da Lei 14.134/21, a chamada Nova Lei do Gás, o mercado segue dominado pela estatal Petrobras, responsável por mais de 70% do suprimento em território nacional.

O projeto prevê ferramentas de transição para permitir a entrada de concorrentes e cria o Comitê Gestor da Promoção da Concorrência no Mercado de Gás Natural (Gegás). O texto também autoriza a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a usar recursos do fundo de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) na elaboração de novas regulamentações para óleo e gás.

Um dos pontos centrais defendidos na matéria é a regulamentação do mecanismo conhecido como Gás Release, desenhado para derrubar barreiras burocráticas a novas operadoras e aumentar a liquidez das operações. Para Jardim, a falta de concorrência impacta diretamente o bolso da população: "O alto preço do gás natural no Brasil pressiona os custos industriais, encarece a energia elétrica e gera inflação em toda a cadeia produtiva nacional", afirmou o relator.

Caso o texto avance pelas comissões temáticas e siga em tramitação no Congresso, a quebra de barreiras e o incentivo à disputa comercial podem aliviar os custos de insumos industriais, com reflexo positivo na contenção de tarifas de energia e bens de consumo para a população.