Câmara avança projeto que dobra pena para golpe contra o INSS

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que endurece as punições para quem comete estelionato contra entidades públicas, de assistência social, de beneficência ou voltadas à economia popular. A medida mira esquemas criminosos que lesam diretamente os cofres públicos e atingem grupos vulneráveis.

O texto validado é o parecer do relator, deputado Daniel Agrobom (PSD-GO), favorável ao Projeto de Lei 1950/26, de autoria do deputado Alfredo Gaspar (PL-AL). Conforme informações divulgadas pela Agência Câmara, o substitutivo aprovado manteve a intenção original do autor, ao mesmo tempo em que ajustou os mecanismos de responsabilização penal.

Pela proposta, o Código Penal passa a prever que a punição para o crime de estelionato seja aumentada de um terço até o dobro nas situações em que o golpe for praticado contra órgãos públicos ou por intermédio de entidades sociais. O projeto inicial também previa ação penal pública incondicionada para fraudes cometidas contra pessoas com mais de 60 anos.

Na justificativa da medida, o deputado Alfredo Gaspar destacou a necessidade urgente de conter fraudes que geram prejuízos coletivos de grande alcance. Entre os principais alvos citados pelo parlamentar estão os descontos indevidos em folhas de pagamento e os esquemas de desvio de recursos praticados contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Para virar lei, a proposta ainda precisa tramitar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara e, na sequência, passar por votação no Plenário antes do envio ao Senado.