Senado analisa alíquota da CBS a partir de 11 de novembro

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado começa a analisar a alíquota da CBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços, a partir de 11 de novembro. Segundo o Poder360, a Casa tem até 15 de dezembro para deliberar sobre o tema.

O que está em jogo é o percentual do tributo a partir de 2027. Na quarta-feira (28.out), o Tribunal de Contas da União (TCU) fixou em 11,3% a alíquota de referência da CBS para aquele ano, primeiro ano da transição da reforma tributária. O número é 2,09 ponto percentual acima dos 9,21% estimados inicialmente pelo Ministério da Fazenda. Em termos exatos, o TCU chegou a 11,3468%.

Se o Senado não aprovar o projeto de resolução a tempo, vale a alíquota calculada pelo TCU. Ou seja, a falta de votação na CAE e no plenário não deixa a conta em aberto: ela passa a ser a do tribunal.

O presidente da CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL), anunciou no sábado (31.out.2026), nas redes sociais, que o senador Eduardo Braga (MDB-AM) será o relator do projeto de resolução. Braga já relatou a reforma tributária no Senado e os projetos de lei complementar que a regulamentaram. Calheiros afirmou que a comissão vai convidar o ministro da Fazenda, Dario Durigan, o presidente do TCU, Vital do Rêgo, tributaristas e representantes da sociedade para as audiências públicas. O texto também deverá passar pelo plenário.

Por que o número importa: a partir de 2027, a CBS substitui o PIS e a Cofins e segue o modelo do Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Na prática, o novo modelo amplia a possibilidade de aproveitamento de créditos tributários, reduz a incidência em cascata e tende a simplificar a apuração. Por outro lado, exige adaptações em sistemas fiscais, contratos e emissão de documentos eletrônicos. O governo federal estima arrecadar R$ 636 bilhões em 2027 com a CBS, que será administrada pela União.

O que muda para o contribuinte: a alíquota final ainda depende da votação no Senado, mas o prazo é curto. A CAE começa as audiências em 11 de novembro, e a deliberação precisa ocorrer até 15 de dezembro para valer já em 2027. Empresas que emitem notas e fazem apuração de PIS e Cofins devem acompanhar a votação, porque o percentual vai definir o custo do novo tributo sobre o consumo."