TCU calcula CBS em 11,3% e empresas alertam para alta de tributo

A Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca), entidade que representa mais de 450 empresas do setor produtivo, manifestou forte preocupação com a ameaça de avanço da carga tributária no país. O alerta decorre de duas frentes simultâneas: a alíquota de referência de 11,3% calculada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e a possibilidade de o governo federal elevar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) por meio de decreto.

A entidade adverte que o peso dessas medidas recairá sobre quem produz e consome, segundo informou o Poder360. Para a organização, qualquer ajuste fiscal precisa ocorrer por meio da eficiência e do corte de despesas da máquina pública, em vez de recorrer sistematicamente ao aumento da arrecadação sobre as empresas.

No caso da CBS, a alíquota de 11,3% estimada pelo tribunal superou as projeções que vinham sendo adotadas no planejamento financeiro do setor privado. A entidade argumenta que o número elevado é resultado direto da expansão de regimes especiais e benefícios fiscais concedidos a setores específicos durante a tramitação da reforma no Congresso Nacional, já que as exceções acabam exigindo alíquotas mais pesadas para as demais atividades econômicas.

O texto da reforma tributária foi aprovado sob o compromisso formal de neutralidade fiscal, sem elevar o peso final suportado pela economia. Diante disso, a Abrasca cobra transparência sobre as premissas matemáticas empregadas pelo TCU no cálculo e ressalta que o Senado Federal tem prazo fixado até 15 de dezembro para deliberar sobre a taxa de referência definitiva da contribuição.

Outro ponto crítico levantado pelo setor produtivo é a tentativa do governo federal de encarecer, via decreto, instrumentos de captação de recursos como LCI, LCA, CRI, CRA e debêntures incentivadas. Essas aplicações funcionam como motores essenciais para o financiamento de áreas estratégicas, incluindo o agronegócio, a infraestrutura e o setor imobiliário.

A manobra por decreto representaria, segundo a entidade, uma forma de contornar a soberania do Congresso Nacional. Em 2025, o Legislativo já havia rejeitado o aumento desses encargos em duas ocasiões distintas: a Câmara dos Deputados derrubou a elevação do IOF por 383 votos a 98, enquanto os parlamentares deixaram caducar a Medida Provisória 1.303, que pretendia tributar esses papéis.

O presidente-executivo da Abrasca, Cátilo Cândido, enfatizou que a segurança jurídica é indispensável para as decisões de investimento no Brasil. Conforme a entidade, onerar o crédito para tentar fechar as contas de curto prazo gerará juros mais caros por anos e prejudicará o crescimento da economia nacional.