Senado analisa projeto para abater dívidas com créditos da União

O Senado Federal deve iniciar a análise de um projeto de lei complementar que cria um mecanismo para compensação de dívidas entre contribuintes, prefeituras, governos estaduais e a União. O texto, de autoria do senador Alan Rick (Republicanos-AC), permite o uso de créditos líquidos e certos para abater pendências financeiras recíprocas.

A proposta prevê que o cidadão ou empresa detentora de valores a receber do governo federal, como precatórios federais ou créditos tributários já reconhecidos, possa repassar esses montantes para quitar obrigações locais. De acordo com informações publicadas pelo Poder360, o procedimento exige manifestação favorável prévia do Poder Executivo federal para que o crédito seja validado e transferido ao estado, ao Distrito Federal ou ao município credor.

Com esses direitos creditórios em mãos, as administrações municipais e estaduais ganham a prerrogativa de utilizá-los diretamente no pagamento ou na amortização de seus próprios passivos fiscais com a União. O modelo estabelece uma triangulação jurídica para destravar haveres que muitas vezes ficam retidos por anos nos cofres federais.

Segundo o autor da matéria, a iniciativa tem base no princípio da cooperação federativa e na busca de maior eficiência na administração pública. Alan Rick argumenta que o texto busca recuperar créditos de taxas, multas e contribuições sem que os cofres locais precisem conceder renúncias de receitas, garantindo alívio ao caixa de estados e municípios sem gerar novos gastos.

Pelo texto apresentado, governadores e prefeitos terão autonomia para regulamentar e restringir o uso da nova regra, definindo quais faixas de devedores prioritários poderão aderir à modalidade. A proposta agora aguarda tramitação formal e votação nas comissões temáticas do Senado antes de seguir para análise no plenário.