Projetos no Congresso querem vetar cachê para condenados

O Congresso Nacional tem sob análise projetos de lei que pretendem impedir condenados pela Justiça de lucrar financeiramente com a produção de documentários, entrevistas, livros e conteúdos audiovisuais sobre seus delitos. A movimentação parlamentar ganhou força após a repercussão da participação de Suzane von Richthofen em uma produção documental recém-lançada por serviço de streaming, na qual teria negociado um cachê estimado em R$ 500 mil.

A informação sobre o suposto pagamento foi revelada originalmente pela coluna Outro Canal, da Folha de S.Paulo, e repercutida pela Jovem Pan. O contrato teria incluído termos de confidencialidade e exclusividade, além de abranger repasses a familiares, enquanto a plataforma de streaming e as produtoras envolvidas optaram por não comentar os detalhes financeiros do acordo.

Propostas em tramitação

No Senado Federal, aguarda despacho o Projeto de Lei 5.912/2023, apresentado pelo deputado federal Altineu Côrtes (PL-RJ). O texto já foi aprovado na Câmara dos Deputados em março de 2026 e altera a Lei de Direitos Autorais. Pelo texto, pessoas condenadas ficam proibidas de receber qualquer remuneração pela exploração comercial de obras ligadas a seus crimes, permitindo também que vítimas ou herdeiros acionem a Justiça para reaver os valores e pedir indenização por danos morais.

Em paralelo, tramita na Câmara o Projeto de Lei 6.182/2025, do deputado Kim Kataguiri (União-SP), batizado de Lei Tremembé Antilucro Criminal. O texto foca em condenados por crimes dolosos ou hediondos, proibindo ganhos diretos ou indiretos obtidos por meio de parentes ou intermediários em podcasts, programas de televisão, entrevistas e obras literárias.

Em junho de 2026, a proposta de Kataguiri recebeu a anexação do Projeto de Lei 2.263/2026, de autoria do deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE). Atualmente, a legislação brasileira não proíbe expressamente o pagamento de cachês a condenados, o que deixa o tema na dependência do avanço das votações nas comissões temáticas e nos plenários das duas Casas legislativas.