Congresso aprova ajuste fiscal com economia de até R$ 60 bi em 2027

O Senado aprovou nesta quinta-feira (12) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, que trata do ajuste fiscal do governo federal, com 45 votos a favor e 31 contra. A proposta tem potencial de gerar economia de até R$ 60 bilhões em 2027, segundo o Jovem Pan, que detalhou o texto.

O projeto foi apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) na tarde de quarta-feira (11). O relator é o senador Eduardo Braga (MDB-AM), também responsável pela relatoria do Orçamento de 2027. Como se trata de projeto de lei complementar, o texto ainda precisa ser aprovado pelas duas Casas do Congresso para entrar em vigor.

Pelo texto, a faixa de despesas do orçamento que pode ser bloqueada em caso de necessidade fica maior. Na área tributária, a proposta prevê a redução de diversos benefícios fiscais, como isenções, créditos e regimes especiais, além de novas restrições às compensações de tributos. Benefícios à indústria de tecnologia da informação e semicondutores não devem ser atingidos. Uma emenda da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), acatada pelo relator, também preserva a compra de veículos por pessoas com deficiência ou com transtorno do espectro autista.

Regra de gastos e regra de ouro

A partir de 2027, nos anos em que o governo adotar medidas de contenção fiscal e de bloqueio adicional de despesas, o crescimento dos gastos acima da inflação será limitado a 2%. Hoje, o teto esperado no arcabouço fiscal (Lei Complementar 200, de 2023) é de 2,5%. A redução valerá apenas para o ano em que for aplicada.

Jaques Wagner estima uma melhora de R$ 100 bilhões na margem da chamada regra de ouro, que limita o endividamento público para financiar despesas correntes, como salários e manutenção de serviços públicos. Segundo o relator, o resultado virá da desvinculação de recursos com destinação específica. O texto, porém, não detalha como essa desvinculação será feita.

Quanto o governo espera economizar

O Poder Executivo estima melhora de R$ 45,1 bilhões a R$ 56,1 bilhões no resultado primário de 2027, que é a diferença entre receitas e despesas sem contar os juros da dívida. Para chegar à economia de até R$ 60 bilhões, o Ministério do Planejamento e Orçamento prevê corte em compensações tributárias e nos repasses a estados e municípios, além da redução do teto de crescimento de despesas. O ministro Bruno Moretti disse que o pacote combina aumento de receitas e racionalização de gastos, com preservação de despesas essenciais à garantia de direitos sociais.

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que o ajuste cumpre compromissos assumidos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a campanha. Já o relator Eduardo Braga disse que a votação é fundamental para o Orçamento de 2027.

Para o cidadão, o efeito não é imediato. As mudanças começam a valer em 2027 e dependem de aprovação na outra Casa do Congresso. Quem quiser acompanhar a tramitação pode consultar o andamento do PLP 299/2026 no site do Senado.