Pacote de ajuste fiscal do Senado adia repasses aos Estados até 2037

O Senado aprovou na quinta-feira (12/11) o projeto de ajuste fiscal do governo Lula, por 45 votos a 31, segundo o Metrópoles, que acompanhou a votação. O texto, o PLP 299/2026, de autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA), prevê novas regras de contenção de despesas e restringe benefícios tributários e compensações de impostos.

Pelo projeto, parte dos pagamentos aos Estados muda de calendário. Valores previstos na Lei Complementar 176/2020 que deveriam ser repassados de 2027 a 2030 passariam a ser pagos de 2031 a 2037. Segundo o líder da Oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), a medida adia pagamentos já estimados nos orçamentos estaduais, ligados à Lei Kandir e à compensação previdenciária. Ele chamou a proposta de "calote" e de "pedalada" fiscal, como noticiou o Poder360, que também registrou a fala.

Outro ponto contestado é a autorização para retirar R$ 10,5 bilhões em subsídios ao diesel do cálculo da meta fiscal de 2026. Marinho também questionou a projeção de economia de até R$ 56,1 bilhões, estimada pelo relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM). A conta soma o que o governo deixará de gastar e o que poderá arrecadar a mais.

O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, rebateu a oposição. Segundo ele, o pacote combina contenção de despesas com restrições às compensações de créditos tributários, em vez de depender só da arrecadação. Moretti afirmou que a proposta preserva ganho fiscal estimado de R$ 50 bilhões, além de R$ 10 bilhões em flexibilidade orçamentária, e que as medidas são necessárias para cumprir as metas fiscais de 2027.

Pelo texto, o crescimento máximo das despesas acima da inflação cairia de 2,5% para 2%. A regra valeria a partir de 2027, nos anos em que o governo adotar medidas de contenção para cumprir a meta. O projeto também amplia de 10% para 20% o corte de parte dos benefícios fiscais que permitem a empresas pagar menos impostos.

O senador Flávio Bolsonaro (PL) votou contra o texto-base, a partir dos Estados Unidos, e acusou o governo de "estelionato eleitoral". Marinho disse que a oposição apresentará emenda na terça-feira (17/11) para ampliar o ajuste sem elevar impostos nem adiar pagamentos aos Estados. Segundo ele, o limite de 0,6% para o crescimento real das despesas abriria R$ 45 bilhões de espaço fiscal em 2027.

Os senadores votarão os destaques também na terça-feira (17/11). Eles permitem analisar partes do projeto separadamente e podem alterar a versão aprovada. Depois disso, a proposta segue para a Câmara dos Deputados.

Para quem depende de repasses estaduais ou tem negócio que usa benefício fiscal, o recado é acompanhar a votação dos destaques na semana que vem, porque é ali que o texto ainda pode mudar antes de chegar à Câmara.