Governo mira pisos de saúde e educação para poupar R$ 80 bi

O governo federal articula junto ao Senado a apresentação de um Projeto de Lei Complementar voltado ao equilíbrio das contas públicas. O texto em debate estabelece alterações no cálculo dos investimentos obrigatórios em saúde e educação, além de atingir o Fundo Constitucional do Distrito Federal, com o objetivo de gerar uma economia fiscal que pode atingir R$ 80 bilhões em 2027.

A proposta prevê retirar as receitas extraordinárias obtidas com a exploração de petróleo e gás da base que define as destinações mínimas constitucionais, conforme noticiou o g1. Pelo formato em negociação entre os parlamentares e a equipe econômica, a exclusão desses recursos extraordinários será aplicada tanto em exercícios com déficit quanto em anos de superávit primário.

Como funciona o cálculo atual

Pelas regras em vigor, a União precisa destinar pelo menos 15% da Receita Corrente Líquida para ações e serviços públicos de saúde. Já para a educação básica e superior, o piso constitucional exige a aplicação mínima de 18% da Receita Líquida de Impostos. Como esses dois percentuais acompanham diretamente o comportamento da arrecadação federal, a redução contábil do total considerado diminui na mesma proporção o valor obrigatório que deve ser empenhado nas duas áreas.

A movimentação atual aprofunda um mecanismo aprovado pelo Senado em agosto. Naquela votação, permitiu-se o uso de ganhos extras com petróleo na redução de impostos de combustíveis, impondo um gatilho para retirar esses valores da saúde apenas quando as contas do governo ficassem no vermelho. O novo projeto expande a restrição também para a educação, sem distinguir se a União opera com saldo financeiro positivo ou negativo.

Cobrança por responsabilidade fiscal

A busca por espaço orçamentário decorre da cobrança do mercado e de setores produtivos por equilíbrio fiscal e corte de gastos do poder público. Diante do aumento nas projeções de inflação e da pressão nas cotações do dólar e nos juros futuros, a equipe econômica enfrentava desconfiança sobre a capacidade de cumprir metas apenas por meio de revisão de incentivos tributários e busca de novas receitas.

Se o texto for formalizado e aprovado no Congresso Nacional, o governo terá uma folga bilionária nas despesas sem precisar aumentar a carga de impostos cobrada do contribuinte. O impacto prático da medida dependerá do ritmo de votação entre os senadores e definirá o tamanho do orçamento repassado a hospitais, postos de saúde e escolas públicas nos próximos anos.