Marinho propõe emenda de R$ 75 bi ao ajuste fiscal sem aumentar impostos

O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), anunciou nesta quinta-feira (12.nov.2026) que vai apresentar uma emenda ao pacote de ajuste fiscal do governo Lula. Segundo ele, a proposta teria impacto estimado em R$ 75 bilhões em 2027, sem aumento de impostos e sem adiamento de pagamentos aos Estados. Como Poder360 noticiou, a emenda será apresentada na terça-feira (17.nov).

A emenda altera o PLP (Projeto de Lei Complementar) 299 de 2026, relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM). Marinho disse que vai usar mecanismos do arcabouço fiscal aprovado em 2023 para limitar a 0,6% o crescimento real das despesas públicas em 2027. Pelas contas dele, essa medida, isoladamente, abriria R$ 45 bilhões de espaço fiscal.

O senador não detalhou quanto as outras duas medidas que compõem a emenda contribuiriam para o total de R$ 75 bilhões. Segundo ele, a ideia é conter o crescimento das despesas e estabilizar a trajetória da dívida pública, sem reduzir nominalmente os gastos.

Marinho afirmou que o pacote do Executivo não representa um ajuste efetivo. Ele disse que o governo aumenta impostos, adia pagamentos aos Estados referentes à Lei Kandir e à compensação previdenciária e retira R$ 10,5 bilhões em subsídios ao diesel do cálculo da meta fiscal. Ao ser questionado sobre a estimativa de economia de R$ 45,1 bilhões a R$ 56,1 bilhões apresentada pelo relator, afirmou que o governo "não vai poupar nada" e que "vai aumentar impostos novamente".

O líder da oposição disse que apoiaria medidas do governo voltadas à contenção de gastos, mas considera que o texto atual não atende a esse objetivo.

Do outro lado, o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, rebateu as críticas. Segundo ele, o projeto amplia a contenção de despesas e restringe compensações de créditos tributários, combinando medidas sobre gastos e receitas. Moretti afirmou que o pacote preserva um ganho fiscal estimado em R$ 50 bilhões, além de R$ 10 bilhões em flexibilidade orçamentária, mesmo depois das alterações feitas no Senado.

Para o ministro, as medidas são fundamentais para o cumprimento das metas fiscais de 2027 e preservam políticas públicas como a valorização do salário mínimo.

Para o cidadão, o desenlace ainda está em aberto. A emenda só será conhecida de fato na terça-feira, quando for protocolada, e o PLP 299 segue em discussão no Senado. Quem acompanha o tema pode checar o texto da proposta e o relatório de Eduardo Braga no site do Senado Federal.