Lula sanciona lei que exige Enamed para registro de médico

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que torna a aprovação no Enamed (Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica) requisito para o registro profissional de médico. A cerimônia foi noticiada pelo Poder360, que classificou a avaliação de "OAB da Medicina", em referência ao exame exigido para o exercício da advocacia. A lei tem o número 15.527 de 2026.

A exigência vale para os estudantes que ingressaram na graduação a partir de 19 de junho de 2026, data da publicação da medida provisória que deu origem à lei. Quem já estava matriculado antes dessa data não precisará cumprir a nova exigência para obter o registro.

Pela regra, o resultado considerará o desempenho em 3 etapas, com maior peso para a avaliação final. Os critérios de pontuação e o desempenho mínimo serão definidos pela comissão responsável pelo exame. A médica e professora Ludhmila Hajjar disse que a aplicação de exames no 2º, no 4º e no 6º ano permitirá corrigir problemas durante a formação, em vez de concentrar a avaliação no fim do curso.

Segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a avaliação também terá efeito sobre as instituições de ensino. Cursos com desempenho insatisfatório poderão sofrer redução de vagas, restrições à abertura de novas turmas e suspensão de processos seletivos, conforme os procedimentos de supervisão. Ludhmila afirmou que o fechamento de escolas não é automático.

Ludhmila criticou a formação de parte dos médicos, que, segundo ela, concluem o curso sem nunca ter atendido uma parada cardíaca ou um paciente em choque circulatório. Ela também citou faculdades sem hospital adequado para a prática e sem professores suficientemente qualificados.

Para o estudante, o recado é objetivo: quem ingressou depois de 19 de junho de 2026 precisa ser aprovado no Enamed para obter o registro de médico. Quem já estava matriculado segue sem essa exigência, segundo a lei.