Lula sanciona lei do Enamed, a "OAB da Medicina", com três provas no curso

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta sexta-feira (6/11), em cerimônia no Palácio do Planalto, a lei que torna obrigatório o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para quem quer exercer a medicina no país. A informação foi noticiada pelo g1 e pelo Metrópoles.

Pela lei, o estudante só consegue o registro profissional no Conselho Regional de Medicina depois de atingir a nota mínima exigida no exame. A prova foi apelidada de "OAB da medicina" porque funciona como a prova da Ordem dos Advogados do Brasil: sem aprovação, não há registro para trabalhar como médico.

Como será a prova

O Enamed será aplicado em três etapas obrigatórias, ao fim do segundo, do quarto e do sexto ano do curso. Os resultados das três provas entram no cálculo da nota final. A última prova tem o maior peso na média.

Quem não atingir a nota necessária poderá refazer a prova em edições futuras. Já quem se formar sem passar no exame poderá pedir ao conselho regional inscrição para trabalhar em pesquisa ou em outras atividades técnicas, sob supervisão. Esses profissionais, porém, não poderão atender pacientes, mesmo com supervisão.

Quem é atingido pela regra

A exigência vale para quem entrou no curso a partir da publicação da medida provisória editada pelo presidente em junho deste ano. Quem já cursava medicina antes da MP segue com as regras que valiam na época em que ingressou na faculdade.

O Enamed foi criado em 2025 e, até agora, servia para avaliar a qualidade dos cursos e selecionar candidatos para programas de residência médica. Agora, passa a ser condição para o registro profissional.

O que muda para as faculdades

O exame também vai medir os cursos. A nota de cada curso será calculada todo ano, com base na proporção de alunos que atingem o nível exigido na última etapa. Cursos com desempenho insatisfatório passarão por processo de supervisão do Ministério da Educação, e as sanções previstas incluem redução do número de vagas autorizadas e suspensão de novos processos seletivos.

Para o estudante que começou o curso depois de junho deste ano, o recado é direto: a nota do sexto ano pesa mais, e a prova do segundo ano já faz parte do caminho até o registro. Quem está em outra etapa deve conferir com a faculdade em qual regra se enquadra.