Lei exige aprovação no Enamed para registro de médicos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (6), no Palácio do Planalto, a lei que cria novas regras para o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). Pela nova legislação, o registro profissional dos médicos passa a depender da aprovação no exame, segundo a Agência Câmara.

Antes, o Enamed servia principalmente para medir a qualidade dos cursos de Medicina. Com a lei, a prova também vai aferir a proficiência dos concluintes e subsidiar a concessão do registro profissional. A avaliação deixa de ser aplicada só no fim do curso.

Como será a avaliação

A prova será aplicada no segundo, no quarto e no sexto ano da graduação. A nota final será a média dos três resultados, com peso maior para a avaliação do último ano.

O Ministério da Educação ficará responsável pela aplicação das provas, de forma descentralizada, no Distrito Federal e nos municípios que oferecem cursos de Medicina.

Quem será afetado

A exigência vale para estudantes que ingressaram em cursos de Medicina a partir de 19 de junho de 2026, data de publicação da medida provisória que deu origem à lei. Quem não atingir o nível mínimo de proficiência poderá refazer a terceira etapa em edições posteriores, para que a nota seja recalculada.

Quem for reprovado no exame não poderá atender pacientes. A lei cria a Inscrição de Egresso de Medicina (IEM), que permite apenas atividades técnico-científicas, sem atendimento a pacientes e sob supervisão.

Para formados no exterior, ficam mantidas as duas etapas do Revalida. A prova teórica corresponderá à terceira etapa do Enamed.

Os cursos com resultados insatisfatórios poderão ser submetidos a supervisão e sofrer medidas previstas na legislação educacional, como redução de vagas, suspensão do ingresso de novos estudantes e impedimento de ampliação da oferta.

O que a lei muda para o cidadão

O relator da medida provisória MP 1370/26 no Congresso Nacional, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), afirmou que o exame seriado permite acompanhar a formação e identificar problemas nos cursos antes da conclusão da graduação. Segundo ele, a medida também pretende preservar o acesso ao curso de Medicina.

A lei cria ainda o Sistema Nacional de Avaliação da Residência Médica, destinado a avaliar a qualidade dos programas e orientar a oferta de vagas. Ela será aplicada gradualmente, conforme o ingresso dos estudantes alcançados pelas regras.

Para quem busca atendimento, a mudança vale no médico que chega à consulta, já que o exame passa a checar a proficiência antes do registro. Quem está no início da graduação em Medicina deve acompanhar o calendário de aplicação das provas no próprio curso.