Lula sanciona lei que cria prova obrigatória para médicos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta sexta-feira (6) a lei que transforma em exigência permanente a prova conhecida como "OAB da Medicina". Como noticiou a Jovem Pan, o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) passa a ser necessário para o exercício da profissão médica. O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional em outubro, na forma de medida provisória, e agora vira lei.

A prova é obrigatória em duas etapas durante o curso de Medicina. Ela será aplicada a cada seis meses e servirá também como a prova teórica do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida), usado por quem quer atuar no Brasil com diploma obtido no exterior.

Quem faz a prova é o estudante que está no 6º ano do curso, que terá a participação obrigatória. Estudantes do 4º ano também podem fazer o exame, mas apenas como diagnóstico do aluno e da instituição de ensino. Nesse caso, a nota não entra no histórico escolar.

A nota do exame será incluída no histórico escolar do estudante do 6º ano. A nota mínima exigida é de 60 pontos.

Como será a prova

O teste terá 100 perguntas objetivas e duração de cinco horas. A correção usará o Método de Angoff modificado, em que especialistas estimam, para cada item, a probabilidade de acerto de um candidato minimamente competente.

O que muda para o estudante

Para quem está cursando Medicina, a regra agora é definitiva. Quem pretende exercer a profissão no país precisará ter feito o Enamed e atingido a nota mínima de 60 pontos, além de cumprir as etapas previstas para o curso.