Lula tem até sexta para sancionar exame obrigatório de Medicina

O presidente Lula (PT) tem até esta sexta-feira (6) para sancionar a lei que torna obrigatório o Enamed, o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica, conhecido como "OAB da Medicina". Como noticiou a Jovem Pan, sem a sanção a prova não se torna exigência permanente.

A prova foi criada por Medida Provisória publicada em junho deste ano pelos ministérios da Saúde e da Educação. Em outubro, o Congresso Nacional aprovou a MP. Depois da sanção, o exame passa a ser necessário para o exercício da profissão médica.

O Enamed será aplicado a cada seis meses e servirá também como prova teórica do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida), para quem quer atuar no Brasil. A nota ficará no histórico escolar do estudante.

Quem faz a prova

A prova é obrigatória para estudantes de Medicina que estiverem no 6º ano do curso. Alunos do 4º ano também podem fazer, apenas como diagnóstico do próprio desempenho e da instituição, sem que a nota entre no histórico. A nota mínima exigida é de 60 pontos.

O exame tem 100 perguntas objetivas e dura cinco horas. A correção usa o Método de Angoff modificado, no qual especialistas estimam, para cada item, a probabilidade de acerto de um candidato minimamente competente.

Resultados da primeira edição

A primeira edição, realizada no ano passado, mostrou que cerca de um terço dos cursos de Medicina do país não alcançou desempenho proficiente, segundo o Ministério da Educação (MEC). Foram 351 instituições avaliadas, e 304 estão sob supervisão do MEC. A pasta abriu processos de supervisão contra 99 cursos que obtiveram conceitos 1 e 2.

A Medida Provisória também trata de faculdades estaduais e municipais, que não podem ser supervisionadas pelo MEC. Pelo texto, os órgãos estaduais terão de adotar medidas de supervisão contra as faculdades sob sua responsabilidade. O ministério identificou 14 cursos avaliados como insuficientes que ainda não sofrem medidas espontâneas de supervisão.

Datas da segunda edição

A segunda edição foi aplicada neste ano, no dia 13 de setembro. O resultado para concluintes e graduados está previsto para 4 de dezembro. Para os estudantes do quarto ano, a divulgação está marcada a partir de 12 de janeiro de 2027.

Quem está no 6º ano deve acompanhar a sanção da lei e as datas de divulgação, que definem quando a nota passa a valer para o registro profissional.