Governo Lula nega acesso a estudos do Desenrola 3.0 e das bets

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva negou acesso aos documentos que embasaram o Desenrola 3.0 e a proibição das casas de apostas esportivas, as bets. Segundo a Revista Oeste, que repercutiu reportagem da BBC News Brasil, o Executivo rejeitou dois pedidos feitos pela Lei de Acesso à Informação (LAI). As duas medidas foram anunciadas em 25 de setembro, nove dias antes do primeiro turno das eleições presidenciais.

Os pedidos buscavam estudos, relatórios e pareceres técnicos usados na elaboração das medidas provisórias. Em resposta enviada em 29 de outubro, a Casa Civil afirmou que esses documentos estão protegidos pelo sigilo profissional da advocacia pública, previsto no Estatuto da Advocacia. Para a pasta, o acesso a manifestações jurídicas decorre de garantias legais aplicáveis à advocacia, inclusive na administração pública.

O argumento encontra contraponto no artigo 20 do Decreto nº 7.724, de 2012, que regulamenta a LAI. O texto prevê a divulgação dos documentos preparatórios usados para fundamentar decisões administrativas depois da edição do ato correspondente.

O que é o Desenrola 3.0

O Desenrola 3.0 permite que o governo compre carteiras de crédito de instituições financeiras e conceda descontos de até 90% sobre dívidas de inadimplentes. No lançamento, o ministro do Planejamento e Gestão, Bruno Moretti, estimou impacto de até R$ 15 bilhões nas contas públicas até 2028.

Bets e a disputa na Justiça

A proibição das bets provocou críticas de representantes do setor, que apontam possíveis perdas de arrecadação tributária e expansão do mercado ilegal. Empresas também anunciaram a intenção de recorrer à Justiça para recuperar R$ 2,5 bilhões pagos em outorgas.

A decisão contraria declarações anteriores de Lula sobre transparência. Durante a campanha de 2022, o petista prometeu acabar com sigilos de 100 anos impostos pelo governo de Jair Bolsonaro. Em julho de 2026, voltou a defender o acesso público às informações governamentais, "porque não há nada nesse mundo que mereça estar sob sigilo".

Procurado pela BBC News Brasil, o Palácio do Planalto não respondeu aos questionamentos. A Casa Civil reiterou que a proteção dos documentos busca preservar a confidencialidade das orientações jurídicas prestadas à administração pública.

Quem quiser contestar a negativa tem a LAI como caminho, mas a resposta da Casa Civil já indica que o governo vai sustentar o sigilo. Para o contribuinte, a conta do Desenrola 3.0 e o destino das bets seguem sem os estudos que embasaram as medidas.