Clubes criticam MP das Bets em audiência no STF

Dez clubes de futebol levaram ao Supremo Tribunal Federal, nesta terça-feira (3), suas críticas à MP das Bets durante audiência pública convocada pelo ministro Luiz Fux. Segundo o Poder360, que acompanhou a sessão, os clubes questionaram a medida e disseram que ela afeta contratos já fechados com empresas de apostas.

Os representantes dos clubes apontaram falta de segurança jurídica nos acordos firmados com as bets. Eles também citaram impactos financeiros em diversas frentes das equipes, incluindo o ciclo olímpico, as categorias de base e o futebol feminino.

O Guarani enviou representante para falar em nome de outra associação, e não sobre a situação do próprio clube.

A audiência foi convocada a pedido da Advocacia-Geral da União, das autoras da Ação Direta de Inconstitucionalidade 8.027 e de entidades admitidas nos processos como amici curiae, participantes que levam informações e argumentos ao Tribunal sobre o tema.

A MP 1.394 de 2026 proibiu a operação das bets no Brasil. Fux é relator de ações que discutiam a regulamentação dessas plataformas antes da edição da medida, e a audiência não se limita à MP. Ela vai subsidiar o STF em diferentes processos sobre o mercado de apostas esportivas e loterias.

Para o cidadão, o próximo passo é acompanhar a decisão do STF, que vai definir se a MP e as regras sobre as bets seguem valendo. Até aqui, o que existe é o debate dentro do processo, sem decisão final.