STF marca audiência pública sobre a MP das bets para novembro

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), agendou para o dia 3 de novembro, às 10h, uma audiência pública para avaliar as consequências econômicas da medida provisória que disciplina o mercado das apostas esportivas no Brasil. O encontro ocorrerá na sala de sessões da Segunda Turma da Corte, em Brasília.

A realização do debate atende a solicitações apresentadas pela Advocacia-Geral da União (AGU), pelas partes diretamente envolvidas nos processos judiciais e por entidades admitidas como interessadas nas ações que tramitam no tribunal, conforme noticiou a Jovem Pan.

Estão convocados para a discussão membros do Executivo federal, associações que congregam empresas de apostas esportivas, entidades empresariais e agremiações de futebol. O objetivo da audiência é reunir subsídios técnicos antes do julgamento final sobre o tema pelos ministros.

Setores do mercado recorreram à Suprema Corte para contestar a validade da medida provisória, pleiteando a suspensão imediata de seus efeitos sob a alegação de prejuízos econômicos e insegurança jurídica. O segmento defende ajustes na regulação imposta pelo governo federal.

Por outro lado, a Advocacia-Geral da União atua perante o STF para sustentar a legalidade integral do texto em vigor. O órgão pede que os ministros rejeitem todos os pedidos de suspensão apresentados pelas entidades privadas e preservem as determinações do Executivo.

A audiência pública servirá de base técnica para a análise de constitucionalidade das regras pelo plenário do tribunal. Para o cidadão e para os apostadores, o resultado do julgamento poderá definir critérios de funcionamento, exigências para as operadoras e o formato de atuação das plataformas de apostas em todo o país.