Dino defende negociação coletiva para jornada de 5 dias no STF

O ministro Flávio Dino, do STF, defendeu neste sábado (14.nov.2026) a negociação coletiva como caminho para a transição à jornada de trabalho de cinco dias por semana. Segundo o Poder360, a publicação do ministro veio depois de críticas do Congresso Nacional e de entidades sindicais às flexibilizações que ele mesmo havia estabelecido.

Dino é relator de duas ADIs (Ações Diretas de Inconstitucionalidade) apresentadas por confederações empresariais contra o fim da escala 6x1. A regra deve entrar em vigor em 16 de dezembro de 2026, conforme a emenda constitucional aprovada em outubro pelo Senado. Ele flexibilizou regras sobre folgas e distribuição da jornada atendendo a pedido das confederações, mas os principais parâmetros do cronograma original foram mantidos.

Os processos estão em julgamento no plenário virtual. O placar parcial era de 4 votos a 0 a favor da decisão de Dino, até que o ministro Luiz Fux pediu destaque e levou o caso ao plenário presencial. Com o destaque, os votos foram zerados e o julgamento recomeça quando o presidente da Corte, Edson Fachin, puser o tema em pauta.

Na publicação, o ministro citou como exemplos de possível negociação coletiva hospitais, aviação, navios e plataformas de petróleo em alto-mar. Ele afirmou que a decisão "NÃO impõe exceções nem autoriza negociação INDIVIDUAL" e que eventos, períodos comemorativos e demandas sazonais talvez também justifiquem soluções negociadas. Para Dino, cabe aos sindicatos e às empresas, e não ao Judiciário, definir essas hipóteses. Sem acordo ou convenção coletiva, prevalece a regra geral.

Ele também disse que a negociação coletiva já é garantida pela Constituição e que a transição deve considerar o conjunto da população atendida pelos serviços. Segundo o ministro, os sindicatos, protegidos pelo artigo 8º da Constituição, são indispensáveis a relações de trabalho justas e equilibradas.

Dino afirmou que a liminar ainda será debatida no Plenário e que haverá julgamento definitivo depois da tramitação processual. As entidades de trabalhadores e empresários ouvidas na audiência da última terça-feira seguem no debate.

Para o trabalhador e para o empregador, o que vale por enquanto é o cronograma: a nova jornada está prevista para começar em 16 de dezembro de 2026, e a liminar ainda pode mudar até o julgamento final no STF.