TSE é acionado contra bloqueios e censura prévia nas redes

Um grupo formado por 50 organizações sociais, movimentos populares e sindicatos entregou nesta sexta-feira (23) uma nota pública ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O documento manifesta preocupação com o risco de censura imposto por plataformas digitais e pede critérios objetivos para a moderação de conteúdos durante a disputa eleitoral.

A iniciativa partiu do coletivo DiraCom (Direito à Comunicação e Democracia). As entidades apontam ausência de transparência nos critérios das empresas de tecnologia para suspender perfis e distribuir publicações, alertando para prejuízos à livre manifestação no debate político.

Como noticiou a Agência Brasil, o documento foi protocolado junto ao corregedor da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. A petição cita episódios de bloqueio de contas de usuários e comunicadores, redução deliberada de alcance e até a desativação da ferramenta de anúncios da conta oficial de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Decisões monocráticas na mira

A manifestação também questionou intervenções monocráticas no tribunal, mencionando a tentativa de suspensão do canal de WhatsApp intitulado "Exército do Lula", articulado pelo deputado André Janones (Rede-MG). A ordem inicial partiu do presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, que atendeu a um pedido da campanha de Flávio Bolsonaro (PL) para realizar uma varredura nas mensagens veiculadas no grupo.

Diante da controvérsia, o ministro Floriano de Azevedo Marques determinou que o canal não poderá ser suspenso nem sofrer novas restrições cautelares a partir de decisões isoladas de membros do tribunal, submetendo o tema a critérios mais rígidos.

Na prática, o movimento cobra que eventuais restrições judiciais nas redes se apoiem em provas concretas, contraditório e respeito à liberdade de expressão, impedindo que bloqueios sumários interfiram no acesso do eleitor à informação.