TSE dá 12 horas para Meta explicar alcance de Nikolas sob multa
Decisão do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva fixa multa de R$ 100 mil por hora de atraso a dias do segundo turno da eleição presidencial.
Foto: Vladislav Glukhotko / Unsplash
O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, estabeleceu um prazo de 12 horas para que a Meta preste esclarecimentos sobre as métricas de distribuição de conteúdos políticos em suas plataformas. A determinação judicial atinge perfis envolvidos em processo eleitoral, incluindo os do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), de Pablo Marçal e do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL).
Conforme noticiou o Poder360, o magistrado fixou penalidade de R$ 100 mil por hora de atraso caso a proprietária do Facebook e do Instagram não entregue os relatórios requisitados. A empresa havia deixado de apresentar os dados quantitativos solicitados em 19 de outubro sob a justificativa de que os números demandavam procedimentos adicionais de validação e extração externa.
Villas Bôas Cueva pontuou que a proximidade da votação de segundo turno, agendada para domingo, 25 de outubro, impede qualquer espera por prazos indeterminados. A ordem cobra números detalhados sobre a proporção de visualizações vindas de seguidores e de não seguidores, além do funcionamento das superfícies de recomendação de postagens dos perfis citados.
A decisão judicial mencionou dados já entregues pela plataforma X, que apontaram mudanças na entrega de publicações de Nikolas Ferreira após a remoção de filtros de restrição. De acordo com o despacho, a participação direta de seguidores nas visualizações da conta caiu de patamares entre 80% e 91% para índices entre 28% e 41%, indicando que a maior parte do alcance passou a vir de usuários que não acompanhavam o parlamentar.
As informações técnicas solicitadas vão embasar o julgamento de uma representação apresentada pela coligação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O processo acusa Flávio Bolsonaro, o vice Alfredo Gaspar (PL), Nikolas e Marçal de abuso de poder político, econômico e uso indevido de meios de comunicação social, com o objetivo de impedir que suas publicações continuem sendo sugeridas a não seguidores.
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