Gilmar cobra rigor do TSE sobre redes na eleição de 2026

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, defendeu nesta terça-feira (20) que a Justiça Eleitoral permaneça atenta a possíveis abusos cometidos por grandes empresas de tecnologia durante o processo eleitoral. O magistrado apontou a necessidade de garantir tratamento estritamente igualitário na disputa entre os candidatos à Presidência da República.

As declarações ocorreram durante o 29º Congresso Internacional de Direito Constitucional do IDP, em Brasília, como noticiou o Poder360. Gilmar afirmou que o Tribunal Superior Eleitoral e o STF acompanham a conduta das plataformas digitais, citando também a aprovação do ECA Digital pelo Congresso como um avanço regulatório. Para o ministro, os próprios partidos políticos precisam apontar distorções caso sintam desequilíbrios no alcance de seus conteúdos.

A manifestação do magistrado surge em meio a questionamentos das campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A equipe petista acionou o TSE após apontar restrições ao impulsionamento e oscilações no alcance de publicações, enquanto os representantes do parlamentar do PL também apresentaram representação sobre o funcionamento das ferramentas digitais.

Decisão judicial e manifestação da Meta

Na quinta-feira anterior (15), o ministro Marco Aurélio Bellizze, do TSE, determinou que a Meta não restrinja de forma desigual a distribuição de publicações ou buscas referentes aos postulantes ao Planalto. O magistrado fixou prazo de 24 horas, na segunda-feira (19), para que a controladora de redes sociais comprovasse a adoção de providências em favor da isonomia entre as campanhas.

Em resposta protocolada nesta terça-feira (20), a Meta declarou ao tribunal que trata os conteúdos das duas candidaturas de forma igual e não discriminatória, garantindo que não ofereceu resistência às determinações judiciais. Gilmar Mendes avaliou que a empresa parece ter reconhecido equívocos recentes e afirmou que o diálogo com o TSE segue em padrão adequado.

O ministro também defendeu que o Congresso retome a discussão sobre a reforma do sistema eleitoral após o encerramento do segundo turno. Ele citou a proposta de voto distrital misto, com base no modelo alemão, como alternativa legislativa para atenuar as distorções partidárias e os desafios trazidos pelas redes sociais nas eleições brasileiras.