Conselho da Meta vê falhas e TSE proíbe restrição a candidatos

O Conselho de Supervisão da Meta apontou falhas na moderação de conteúdo eleitoral e cobrou que a empresa adote regras transparentes e consistentes. O pronunciamento do comitê independente ocorre em meio a contestações sobre a atuação das plataformas no segundo turno da disputa presidencial brasileira.

Conforme noticiou o Poder360, o colegiado destacou que problemas técnicos e a aplicação excessiva de políticas antifraude atingiram contas de anúncios, levantando dúvidas sobre a neutralidade dos filtros em períodos de votação.

A crise ganhou força após a campanha eleitoral relatar oscilações de alcance e entraves para impulsionar materiais, o que levou a questionamentos judiciais no Tribunal Superior Eleitoral por parte das chapas que disputam a Presidência da República.

Decisão judicial e critérios do conselho

Em resposta às queixas, o ministro Marco Aurélio Bellizze, do Tribunal Superior Eleitoral, proibiu a Meta de restringir a entrega de publicações ou limitar recomendações de candidatos de forma desproporcional. Pela determinação da corte, medidas de contenção de alcance só podem ocorrer mediante decisões judiciais expressas ou por políticas aplicadas igualmente a todos os concorrentes.

O Conselho de Supervisão defendeu que a empresa divulgue critérios objetivos para que a sociedade civil avalie as ações de integridade. Segundo os integrantes do grupo, a moderação automatizada deve respeitar nuances políticas e de linguagem para não prejudicar o debate público nem suprimir discursos legítimos antes das votações.

Notificada para prestar esclarecimentos em prazo determinado pela Justiça Eleitoral, a Meta sustentou que trata as campanhas com equilíbrio e sem discriminação. A rotina de monitoramento judicial das redes segue ativa até o encerramento da eleição, e as campanhas dependem da aplicação uniforme das normas para manter suas divulgações legais em funcionamento.