TSE analisa gastos de Lula com publicidade oficial nesta quinta

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga nesta quinta-feira, a partir das 10h, quatro processos ligados a disputas eleitorais. Entre os temas que chegam ao plenário da corte estão as normas que restringem os gastos do governo com publicidade institucional durante o período de votação, além de pedidos de direito de resposta e acusações de propaganda irregular.

A análise sobre os gastos com propaganda aborda as travas criadas para evitar que a máquina governamental seja usada em benefício de candidaturas, como noticiou O Antagonista. A regra visa coibir que a administração pública amplie de maneira artificial a divulgação de atos oficiais com recursos dos pagadores de impostos durante o calendário de disputa.

Na mesma pauta, os ministros julgam uma representação apresentada pelo Partido Liberal (PL) contra Fabrício Santos Vargas. Com relatoria da ministra Estela Aranha, o processo questiona publicações na rede social Instagram que vincularam o senador Flávio Bolsonaro a facções do crime organizado, incluindo o Comando Vermelho. O PL sustenta que os vídeos ultrapassaram a liberdade de expressão e configuraram propaganda negativa apoiada em dados falsos.

Outro processo da sessão trata de um pedido de direito de resposta apresentado contra o PL, o senador Flávio Bolsonaro e o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). A ação questiona vídeos que circularam trechos recortados de uma fala do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em ato político. A queixa aponta que o material foi divulgado fora de contexto para sugerir desrespeito em relação aos trabalhadores da limpeza urbana.

A decisão do plenário define o rigor da fiscalização sobre o uso de dinheiro público em publicidade de governo e sinaliza os limites legais para a atuação de lideranças partidárias e parlamentares na internet.