TSE multa Meta em R$ 7,5 milhões por falhas nas eleições

O Tribunal Superior Eleitoral decidiu multar a Meta em R$ 7,5 milhões, por decisão unânime tomada na terça-feira (10). A penalidade decorre da entrega de informações consideradas incompletas a respeito de denúncias sobre suposto direcionamento de conteúdo político durante a corrida eleitoral.

A representação que deu origem ao julgamento partiu da coligação Brasil Pronto Pra Mais, que apoiou a reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo a equipe jurídica da campanha, a empresa teria criado barreiras para limitar o alcance das publicações petistas e ampliado a visibilidade de conteúdos ligados ao candidato Flávio Bolsonaro.

Durante a análise do caso, como noticiou o Poder360, prevaleceu o entendimento do relator, ministro Marco Aurélio Bellizze. O magistrado apontou que a controladora do WhatsApp, Instagram e Facebook recebeu 17 determinações para prestar esclarecimentos, mas apresentou respostas com dados agregados, em idioma estrangeiro e sem a transparência técnica exigida para checagem.

Os ministros Sérgio Kukina, Estela Aranha, Nauê Bernardo, André Mendonça, Dias Toffoli e o presidente do tribunal, Kassio Nunes Marques, acompanharam o relator. A defesa da Meta classificou as acusações como falsas e infundadas, argumentando que estudos externos ignoraram diferenças nas estratégias de campanha e no comportamento de visualizações dos vídeos.

O pagamento da sanção financeira não encerra o litígio na Justiça Eleitoral. O tribunal continuará a apuração sobre o mérito das suspeitas de desequilíbrio eleitoral nas redes, ainda sem data fixada para uma decisão definitiva.