Zanin nega pedido do PSD e mantém Douglas Ruas eleito no RJ

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quinta-feira (12) o pedido de liminar do diretório nacional do PSD para realizar o segundo turno da eleição para o governo do Rio de Janeiro. Com a decisão, Douglas Ruas (PL) segue eleito já no primeiro turno, como Jovem Pan noticiou.

O partido pedia ao STF que suspendesse a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que confirmou o indeferimento da candidatura de Anthony Garotinho (Republicanos) e anulou os 274.411 votos que ele recebeu no primeiro turno. O TSE tomou a decisão no dia 8 de outubro, por 5 votos a 2, e determinou uma nova totalização da votação. Garotinho não cumpria duas exigências da Constituição para disputar cargo eletivo: estar no pleno exercício dos direitos políticos e ter filiação partidária válida.

Na ação, o PSD argumentava que os votos deveriam permanecer no cálculo que define a realização do segundo turno, mesmo que fossem anulados depois. Para o partido, a exclusão prejudicou os eleitores e alterou o resultado da disputa. A legenda pedia que o STF restabelecesse o segundo turno, marcado inicialmente para 25 de outubro, ou que a votação ocorresse em outra data, antes da diplomação dos eleitos.

Zanin entendeu que o PSD usou o instrumento jurídico errado. Segundo o ministro, há inadequação da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) para impugnar o acórdão do TSE. Ele afirmou que a ação não constitui sucedâneo de recurso, ou seja, não pode substituir os recursos que ainda estão pendentes de julgamento na Justiça Eleitoral. A citação do ministro: "A arguição de descumprimento de preceito fundamental, contudo, não constitui sucedâneo de recurso nem instrumento destinado à revisão de pronunciamentos jurisdicionais concretos".

O ministro também lembrou que já havia rejeitado outra tentativa de reverter a decisão do TSE, apresentada antes por uma coligação. Mesmo assim, a negativa não encerra a ação do PSD, que segue em tramitação no Supremo. O mérito ainda será analisado.

Na prática, vale o entendimento do TSE que impediu o segundo turno no Rio de Janeiro. Quem acompanha a eleição fluminense deve tomar como resultado vigente a totalização com Douglas Ruas eleito no primeiro turno, enquanto o mérito da ação no STF não for julgado e os recursos na Justiça Eleitoral não forem concluídos.