TSE admite ação do Novo que pede cassação de Lula e Alckmin

A Corregedoria-Geral Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) admitiu o processamento de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) apresentada pelo partido Novo contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente Geraldo Alckmin. O processo acusa a chapa governista de cometer abuso de poder político por meio da edição concentrada de medidas econômicas e programas sociais durante o ano eleitoral de 2026.

A decisão acolhe o pedido inicial da legenda de oposição, conforme publicação de @John280798 nas redes sociais. A petição protocolada no tribunal pede a cassação do mandato da chapa eleita e a declaração de inelegibilidade de ambos os integrantes pelo prazo de oito anos. Segundo as apurações divulgadas pelo Metrópoles, o partido identificou 35 atos do Poder Executivo voltados a benefícios de apelo popular assinados entre 1º de janeiro e 16 de outubro de 2026.

O levantamento anexado à ação mostra que a quantidade de medidas editadas no ano eleitoral superou a soma dos três anos anteriores do governo, que registrou 17 medidas em 2023, quatro em 2024 e 14 em 2025. Desse total recente, 12 iniciativas foram promulgadas diretamente durante a campanha eleitoral, entre 16 de agosto e 16 de outubro. A oposição sustenta que a concentração de benesses no período afeta a lisura e o equilíbrio da disputa nas urnas.

Impacto fiscal de medidas populares

Entre os atos questionados formalmente perante a corte eleitoral estão o reajuste de 15,04% concedido ao Bolsa Família em setembro, a expansão de subsídios a combustíveis e a criação do programa Desenrola 3.0. A ação também contesta a revogação da alíquota sobre remessas internacionais de até 50 dólares e a proibição das apostas esportivas de quota fixa. Conforme a representação, apenas o reajuste no benefício social possui impacto previsto de R$ 5,8 bilhões em 2026 e R$ 22 bilhões em 2027.

O aspecto orçamentário é um dos eixos centrais do questionamento judicial. O partido aponta que o custo fiscal acumulado das 35 medidas atinge cerca de R$ 73 bilhões. Além disso, o Palácio do Planalto abriu 13 créditos extraordinários por medida provisória em 2026, totalizando cerca de R$ 99,7 bilhões para despesas e operações financeiras. O uso de créditos dessa natureza foi questionado pela bancada por desviar do critério de urgência e imprevisibilidade previsto na Constituição Federal.

De acordo com o presidente do Novo, Eduardo Ribeiro, o uso da máquina pública para alavancar candidaturas fere a legislação e exige resposta firme da Justiça Eleitoral. O líder da legenda na Câmara dos Deputados, Gilson Marques, também ressaltou que as despesas extraordinárias deixam passivos expressivos para os pagadores de impostos. Paralelamente ao processo eleitoral, o partido acionou o Tribunal de Contas da União (TCU) para auditar os impactos fiscais e verificar eventual desrespeito ao equilíbrio das contas públicas.

Próximos passos no tribunal

Com a admissão formal da ação no TSE, o processo passa para a etapa de coleta de provas, oitiva de testemunhas e manifestação das defesas da chapa presidencial. Caso as alegações de abuso de poder político sejam julgadas procedentes pelo plenário da corte ao final da tramitação, o tribunal pode determinar a cassação do diploma eleitoral e a aplicação de sanções de inelegibilidade.