STF julga entre 20 e 30 de novembro recurso de Flávio contra apreensão de passaporte

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal vai julgar, entre 20 e 30 de novembro, o recurso da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) contra as medidas cautelares que determinaram a apreensão de seus passaportes e o proibiram de deixar o país. O caso foi noticiado pelo O Antagonista e também registrado pela Revista Oeste.

A ministra Cármen Lúcia, presidente da Primeira Turma, pautou o julgamento, que acontecerá no plenário virtual do STF. A análise será feita de forma eletrônica, com os ministros votando no sistema, dentro do período informado.

As medidas foram decididas pelo ministro Alexandre de Moraes no dia 26 de outubro, segundo a Revista Oeste. Além de pedir a apreensão do passaporte, ele determinou o cancelamento do documento e proibiu a saída do senador do país. A decisão se apoia em uma investigação da Polícia Federal sobre suspeita de lavagem de dinheiro e evasão de divisas envolvendo o advogado Willer Tomaz, apontado como possível sócio de Flávio. O senador nega a sociedade.

Flávio, que disputou o segundo turno da eleição presidencial contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), deixou o país rumo aos Estados Unidos. Segundo a Revista Oeste, ele não entregou o passaporte no prazo estipulado por Moraes.

No recurso, a defesa sustenta que não há fundamento para as cautelares e pede a derrubada das restrições. Em outra petição, os advogados pedem que Moraes seja declarado impedido de seguir no caso, com a transferência do processo para o ministro André Mendonça.

Em live publicada numa quinta-feira, 12, Flávio afirmou que nos Estados Unidos tem assegurado o direito de se expressar sem risco de perseguição judicial. Disse ainda que o Brasil deixou de ser plenamente democrático nos últimos anos, por causa de restrições à liberdade de expressão e da perseguição a opositores do governo, segundo a sua avaliação.

Para o cidadão, o ponto prático é o seguinte: o julgamento define se as restrições ao passaporte e à saída do país continuam valendo. O resultado sai do plenário virtual entre 20 e 30 de novembro, e cabe ao STF decidir se acolhe o recurso ou mantém as cautelares.