PGR mantém pedido de R$ 324 milhões para penduricalhos do MPU

A Procuradoria-Geral da República (PGR) sinalizou nesta sexta-feira, 13, que vai manter o pedido de R$ 324 milhões em recursos extras para bancar despesas do Ministério Público da União (MPU) ligadas ao pagamento dos chamados penduricalhos. A informação foi publicada pelo O Antagonista.

O pedido segue de pé mesmo depois de o Conselho da Justiça Federal (CJF) desistir de obter R$ 208,9 milhões para a mesma finalidade. Segundo o relato, o CJF informou que conseguiu acomodar as despesas com novas receitas e ajustes no orçamento. O MPU, por sua vez, manteve a solicitação. De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), o órgão informou que não tem margem orçamentária para absorver os novos gastos sem comprometer seu funcionamento.

Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, concordou com a AGU sobre a necessidade de a Corte esclarecer se é preciso autorização judicial para abrir crédito extraordinário e custear as despesas. A manifestação foi apresentada depois que o ministro Alexandre de Moraes, relator de uma das ações sobre o tema, abriu prazo para que a PGR se pronunciasse. A decisão sobre a liberação dos recursos ainda cabe ao Supremo.

O pano de fundo é a decisão do próprio STF de março de 2026, que estabeleceu regras para verbas indenizatórias e adicionais a magistrados e integrantes do Ministério Público. Uma das parcelas autorizadas é a Valorização por Tempo de Antiguidade na Carreira (PVTAC), de 5% do subsídio a cada cinco anos de exercício em atividade jurídica, até o teto de 35%.

Ao julgar recursos da PGR, a Corte determinou a implantação imediata dessa parcela, sem necessidade de requerimento dos beneficiários, e a estendeu a aposentados e pensionistas. O tribunal também autorizou indenização por férias e licenças-prêmio não usufruídas por interesse público e auxílio-saúde por reembolso, dentro de limites.

Os processos foram julgados em conjunto, sob relatoria dos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes e Flávio Dino.

Para o contribuinte, o ponto central é quem paga a conta. O pedido de R$ 324 milhões sai do orçamento da União, e a decisão final sobre a liberação ainda depende do STF. Vale acompanhar a próxima manifestação da Corte sobre a necessidade de autorização judicial para o crédito extraordinário.