Ministério do Planejamento barra R$ 533 mi em penduricalhos

O Ministério do Planejamento barrou a tentativa de pagar R$ 533 milhões em penduricalhos salariais retroativos a magistrados e promotores, segundo a Revista Oeste. A equipe econômica rejeitou o argumento de urgência usado para cobrir os benefícios concedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O próprio tribunal gerou a conta ao restabelecer o quinquênio em decisões recentes. Os ministros fixaram a aplicação automática de até 35% de acréscimo por tempo de carreira nos contracheques de servidores da ativa e de pensionistas, sem consulta prévia ao caixa da União.

Os pedidos somam valores diferentes por órgão. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, cobrou R$ 324 milhões para a folha do Ministério Público da União. O ministro Luis Felipe Salomão, à frente do Conselho da Justiça Federal (CJF), exigiu outros R$ 208,9 milhões e afirmou que o gasto deve virar compromisso fixo nas leis orçamentárias seguintes.

Advocacia-Geral pede instruções ao STF

A Advocacia-Geral da União (AGU) devolveu a discussão ao STF na última sexta-feira, 6. O órgão pediu instruções aos magistrados depois que a equipe econômica constatou a falta de limites legais para liberar o dinheiro.

O advogado-geral substituto, Flavio José Roman, alertou a Corte para a impossibilidade técnica de remanejar verbas sem desrespeitar a legislação. Segundo a representação jurídica do Executivo, ordens do Judiciário não criam recursos novos nem anulam as travas fiscais em vigor.

Entidades mantêm pressão por 2026

As entidades do setor jurídico continuam pressionando para receber as gratificações ainda em 2026. O impasse coloca os benefícios da elite do funcionalismo em choque direto com o equilíbrio do orçamento federal.

Para o contribuinte, o caso segue em aberto. Se a conta for paga, o valor sai do orçamento da União, e a decisão sobre a forma de pagamento depende de STF, AGU e equipe econômica. O cidadão acompanha o desfecho no andamento das ações no próprio Supremo.