PGR pede arquivamento do inquérito das fake news no STF

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nesta segunda-feira, 9, ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, parecer favorável ao arquivamento do chamado inquérito das fake news. Segundo o O Antagonista, o procurador-geral Paulo Gonet afirma que "o objeto da investigação se encerrou". O pedido vale para o inquérito principal, o "inquérito-mãe", de número 4.781.

A investigação foi aberta de ofício em 14 de março de 2019, pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, com base no regimento interno da Corte. Ela apurava a suposta disseminação de notícias fraudulentas, ameaças e ataques contra ministros do Supremo e seus familiares. Toffoli designou Alexandre de Moraes como relator, sem sorteio. Em junho de 2020, o plenário do STF validou a abertura do procedimento por 10 votos a 1.

Ao longo do caso, outros 103 procedimentos foram abertos a partir do inquérito principal, entre petições e investigações preliminares em diferentes fases. Algumas dessas apurações tinham como alvo adversários de ministros da Corte, entre eles políticos e jornalistas, segundo o Metrópoles e o próprio O Antagonista. Com base nessa investigação, o STF censurou a reportagem da Revista Crusoé "O amigo do amigo de meu pai", de 11 de abril de 2019.

Em setembro, em meio à crise no STF provocada por um pedido de providências do ministro André Mendonça contra Alexandre de Moraes, Fachin tirou de Moraes a relatoria e pediu um parecer da PGR. Na semana passada, ele determinou o arquivamento de uma série de procedimentos derivados, acolhendo manifestações da PGR que apontaram falta de provas suficientes ou prescrição dos delitos.

Agora a decisão cabe a Fachin, que, segundo O Antagonista, deve determinar ainda nesta semana o encerramento da investigação. O Metrópoles informa que o parecer da PGR é sigiloso, por ter sido apresentado no processo que deu origem ao inquérito, que segue sob sigilo no Supremo.

Para o cidadão, o efeito imediato é de acompanhamento, não de ação. Os procedimentos derivados que ainda estão em andamento deverão ser analisados caso a caso, e as ações penais que já tinham denúncia recebida continuam sob responsabilidade de Moraes. Quem tiver processo ligado ao caso deve acompanhar a movimentação diretamente no STF.