Sete entidades cobram fim dos supersalários acima do teto

Sete organizações divulgaram nesta segunda-feira (9.nov.2026) um manifesto que cobra do governo e do Congresso prioridade no combate aos supersalários no setor público. Assinam o documento República.org, Fiquem Sabendo, Livres, Centro de Liderança Pública, Transparência Brasil, Movimento Pessoas à Frente e Transparência Internacional Brasil, entidades que atuam em gestão pública e combate à corrupção, como Poder360 noticiou.

Segundo levantamento apresentado no manifesto, pelo menos R$ 24,3 bilhões foram pagos acima do teto constitucional em 2025, volume 21 vezes superior ao da Argentina. O valor beneficiou cerca de 67,3 mil funcionários públicos, principalmente integrantes do Judiciário e do Ministério Público, advogados públicos e defensores públicos.

O teto constitucional está hoje em R$ 46.366,19. Em março deste ano, o Supremo Tribunal Federal liberou o pagamento de benefícios a juízes e integrantes do Ministério Público em até 70% além desse limite. Com a autorização extrateto, a remuneração pode chegar a R$ 78.822,52.

Propostas do manifesto

O documento traz 11 propostas para restringir pagamentos acima do limite constitucional. Entre elas estão a criação de regras nacionais para diferenciar verbas remuneratórias e indenizatórias, a inclusão de todas as parcelas salariais no teto e a limitação de indenizações a pagamentos eventuais e transitórios.

As entidades também defendem mais transparência nos contracheques, regras para pagamentos retroativos e responsabilização de gestores que autorizarem valores acima do limite sem respaldo legal. Outra proposta é a vedação a mecanismos automáticos de vinculação remuneratória entre carreiras distintas, salvo correlação expressamente prevista no art. 129, § 4º, da Constituição. O grupo pede ainda que os honorários de sucumbência tenham critérios transparentes e fiquem restritos ao teto na soma com as demais remunerações, em todos os níveis da Federação.

Governo fala em rever gastos

Em 26 de outubro, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse que o governo poderia rever emendas parlamentares, supersalários e aposentadorias especiais para abrir espaço no Orçamento. Segundo ele, a revisão permitiria conciliar compromissos com as contas públicas e promessas de investimentos em áreas como saúde e educação. Durigan não detalhou propostas nem estimativas de economia.

Para o contribuinte, o ponto central é que o manifesto ainda não virou lei, e a discussão depende do governo e do Congresso. Quem quiser acompanhar o tema pode ler o PDF completo do manifesto, disponível na fonte.