Senacon cobra Meta por suspensão de contas nas eleições

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) notificou a Meta para que a dona do Instagram e do Facebook preste esclarecimentos sobre a remoção e a restrição de contas e publicações durante o período eleitoral. O órgão federal enviou o pedido em 23 de outubro, antes do segundo turno das eleições, e a empresa não havia respondido até o dia 28 de outubro.

Como noticiou o Poder360, a ação foi motivada por representação da ONG CTRL+Z. A entidade apontou que a plataforma suspendeu contas sem justificativa aparente, sem aviso prévio e sem oferecer canais adequados para que os cidadãos contestem as sanções aplicadas.

A representação também sustenta que a Meta aplicou critérios eleitorais de forma desigual e permitiu anúncios políticos com desinformação. O processo menciona um estudo da organização britânica Eko, que identificou propagandas pagas com a data incorreta da votação e o uso de imagem gerada por inteligência artificial de um ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Entre os exemplos levados ao órgão está o caso do portal Revelando, que teve o perfil derrubado em 23 de setembro, dois dias após divulgar um vídeo sobre apurações financeiras e religiosas. A conta acabou restabelecida horas depois sob alegação de revisão interna, sem explicação sobre a motivação da derrubada inicial.

Exigências e possíveis sanções

A Senacon cobra o número exato de perfis e postagens derrubados ou restringidos desde 16 de agosto, data de início da propaganda eleitoral oficial. O governo também quer saber o total de contestações apresentadas pelos usuários, o tempo médio de resposta e o volume de decisões que foram canceladas após a reclamação do consumidor.

A notificação determina ainda que a multinacional apresente os parâmetros técnicos utilizados para moderar conteúdos e o tamanho da equipe de profissionais encarregada dessa função no Brasil.

Se a empresa não responder ou se a fiscalização identificar irregularidades no tratamento dispensado aos usuários, a Senacon poderá abrir processo administrativo formal contra a Meta, com imposição das sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor.