MPF aciona Justiça contra a Meta e pede multa de R$ 500 mil

O Ministério Público Federal ingressou com uma ação civil pública com pedido de urgência na Justiça Federal de Porto Alegre contra a Meta Platforms e sua subsidiária brasileira. A medida exige que a proprietária do Instagram, Facebook e WhatsApp restabeleça, no prazo de até 24 horas, contas e publicações suspensas ou removidas durante o período eleitoral.

Segundo noticiou a Jovem Pan, a procuradoria pede a fixação de multa diária de R$ 500 mil por conta mantida indevidamente fora do ar em caso de descumprimento. O órgão ministerial sustenta que bloqueios operados por algoritmos automatizados ocorreram sem notificação clara sobre supostas infrações e sem canal para contestação.

O documento assinado pelo procurador da República Enrico Rodrigues de Freitas reúne queixas encaminhadas por entidades da sociedade civil que relataram mais de mil intervenções da plataforma. A iniciativa aponta que as restrições atingiram jornalistas, veículos de comunicação, entidades estudantis e movimentos sociais, provocando enfraquecimento do debate público.

Revisão humana e regras claras

Entre os episódios citados no processo constam a retirada temporária do perfil do projeto Revelando Brasil, restrições a vídeos jornalísticos e falhas em ferramentas de anúncios institucionais de figuras públicas. O processo incluiu ainda manifestações do próprio Conselho de Supervisão da Meta, que admitiu falhas na aplicação das diretrizes internas da companhia em períodos de votação.

A peça jurídica exige que a Meta comprove violações reais da legislação brasileira antes de aplicar qualquer penalidade e que adote equipes humanas especializadas para reavaliar recursos. Nos casos em que a punição for mantida, a empresa terá de explicitar a norma transgredida e o procedimento formal para recurso.

O pedido liminar aguarda julgamento da Justiça Federal no Rio Grande do Sul, que decidirá sobre a obrigatoriedade da retomada das contas e a imposição da penalidade diária contra a multinacional.