Projeto na Câmara prevê multa de R$ 50 mi a redes sociais

Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados quer proibir as plataformas de internet de utilizarem algoritmos e recursos de design voltados a reter a atenção do usuário de maneira artificial, opaca ou abusiva. A proposta mira ferramentas comuns do dia a dia digital, como a rolagem infinita de conteúdos, notificações repetitivas e a reprodução automática de vídeos.

O Projeto de Lei 1421/26 altera o Marco Civil da Internet para estabelecer regras de governança e ampliar a responsabilização das empresas de tecnologia. Conforme noticiou a Agência Câmara, o texto proíbe práticas classificadas como padrões enganosos de interface, que dificultam a interrupção do uso ou a alteração das preferências de navegação pelo internauta.

A proposta também veda o uso opaco de dados pessoais voltado a influenciar debates públicos e o processo eleitoral. A autora da matéria, deputada Natália Bonavides (PT-RN), sustentou na justificativa que a intenção é coibir a retenção artificial da atenção e a exploração de vulnerabilidades, apontando levantamentos da pesquisa TIC Kids online Brasil que indicam impactos diretos sobre crianças e adolescentes.

Caso o texto entre em vigor, os provedores que descumprirem as determinações estarão sujeitos a sanções graduais, que vão de advertência até o bloqueio das funcionalidades apontadas como irregulares. As empresas também poderão receber multas de até 2% do faturamento obtido no Brasil, com limite estabelecido em R$ 50 milhões por cada infração.

A matéria tramita em caráter conclusivo e passará pela avaliação das comissões de Comunicação, de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se o projeto for aprovado sem alterações substanciais, os aplicativos e sites serão obrigados a reformular interfaces para eliminar recursos compulsivos de consumo.