Reforma tributária pode encarecer pedágios em 5% a partir de 2027

As tarifas cobradas nas praças de pedágio em rodovias concedidas podem subir cerca de 5% a partir de 1º de janeiro de 2027. A estimativa consta em cálculos elaborados pela Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) e entregues ao governo federal para medir o impacto inicial da reforma tributária sobre os contratos em vigor.

O reajuste ainda não recebeu autorização oficial e depende da repactuação individual de cada contrato. Conforme noticiou o Poder360, o percentual estimado abrange apenas a primeira etapa da transição tributária, momento em que a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) substituirá o PIS e a Cofins. As concessionárias adotaram alíquota estimada de 8,8% para a CBS, índice que superaria as deduções tributárias obtidas pelas operadoras.

O impacto futuro pode ser ainda maior nas etapas seguintes da mudança. Entre 2029 e 2032, quando os tributos estaduais e municipais (ICMS e ISS) forem substituídos pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a entidade que reúne as concessionárias calcula que as alíquotas totais podem alcançar até 30% ao fim do cronograma.

Para tentar amortecer o efeito no bolso do usuário, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) elaborou proposta para compensar 60% do impacto líquido calculado pelas concessionárias, deixando o restante para acerto posterior. A ABCR, contudo, pressiona para que o índice de compensação chegue a 80%. O Tribunal de Contas da União (TCU) já fixou, em análise preliminar, a alíquota da CBS em 11,3% para 2027, número superior ao utilizado nos estudos das empresas.

Do lado do setor produtivo, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) solicitou abertura de consulta pública por 90 dias junto à ANTT. A entidade empresarial defende que a variação nominal da carga tributária não seja transferida automaticamente aos preços das tarifas rodoviárias, alertando para a pressão inflacionária nos fretes e no transporte de cargas.

A definição final sobre o índice de repasse e a metodologia de compensação depende da conclusão das normas pela ANTT, que ainda não estipulou data para divulgar a resolução definitiva aos motoristas e transportadores.